Direito Consumidor Telefonia

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos do processo nº: XXXX XX XXXXXX-X J.C.B., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, com escritório profissional na Rua Pinto Martins, 4451, Sala 404, bairro Santa Efigênia, nesta urbe, interpor RECURSO INOMINADO, conforme art. 41 da lei 9.099/95, à sentença de fls. 115…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da COMARCA de TAPEROÁ – PB, fulano de tal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da TIM S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.206.050/0001-80, com endereço na Av. Giovanni Gronchi, nº 7143, Bairro Vila Andrade, CEP 05724-006, São Paulo – SP, pelos motivos abaixo delineados: I – DOS FATOS A parte autora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE..... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, chacareiro, devidamente inscrito no CPF sob o nº, portador da Carteira de Identidade RG nº /SPTC-, residente e domiciliado na Avenida X, nº 500, Setor Central, CEP 00000-000, nesta cidade de XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado signatário, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº XXXXXX, com escritório profissional localizado na Av. Rui…

acatamento, vem à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com fundamento no art. 5º, V e X da CF; do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil e do art. 282 do CPC; em desfavor da qualificação da ré ou requerida, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS: No dia 13 de março de 2014, a requerente se dirigiu à LOJA X, para abrir um crediário e adquirir um cartão…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO VELHO - ESTADO DE RONDÔNIA. DELSUITA MARIA GOMES, brasileira, casada, universitária, portadora da Carteira de Identidade nº 96.619 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.369.862-04, residente e domiciliada na Rua Navegantes, nº 6.107, Bairro: Cohab Floresta, município e comarca de Porto Velho- Estado de Rondônia, vem, por meio do seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa…

Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de (XXX), pessoa jurídica de direito privado, operadora de telefonia celular, inscrita no CGC sob o nº (xxx) e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), com sede na (xxx), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. OS FATOS A Requerente manteve contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a Requerida pelo período compreendido entre as datas de 19 de março de 2003 até o dia em…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE VILA VELHA – SC Carmen Stefens, brasileira, solteira, professora, portadora do RG de nº 87654233e do CPF de n. 8484847, residente e domiciliada na Rua Tal, n. 89, ap. 02, Ed. Marimar, em Vila Velha – SC. por sua procuradora ao final assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES Em face da

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX - XX XXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n.º xxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliado na xxx, nº xxx, Bairro xxx, xxx/xxx, CEP xxx, pôr meio de suas advogadas a que esta subscrevem (documento anexo), vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275 do Código de Processo Civil, apresentar a presente AÇÃO…

Empresas são autuadas por irregularidades em regras de telefonia Irregularidades foram constatadas durante um monitoramento do Procon.Nova regra de telefonia facilita o cancelamento de serviços. Do G1 TO Por não cumprirem com as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicaçoes (RGC) que entrou em vigor no último dia 8, as operadoras de telefonia OI, Claro e TIM foram notificadas pelo Departamento de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA – R.J. PROCESSO Dados do Requerente, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , portadora do CNPJ: 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua Gen. Polidoro, nº 99, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 22280-001, pelos fatos e fundamentos a seguir: