Direito Contemporâneo

O Problema e o Método Do mesmo modo que na Literatura, nas Artes ou na Filosofia, também no Direito, e na reflexão em seu torno, a contemporaneidade se caracteriza por uma singular pulverização em diferentes correntes, escolas e estilos, a tal ponto que torna deveras árdua (ou muito - subjectiva) a empresa de lhe captar o sentido ou tonus geral. Ao longo destes nossos séculos XX e XXI, acaba por surgir ou ressuscitar um tão grande e variado número de teorias e práticas jurídicas que se diria vivermos em tempos de amostragem global, espécie de feira da História na qual o futuro mais tarde pudesse vir escolher os melhores figurinos. Porém, quando ponderamos sobre as posições em campo, ficamos com a convicção profunda de que algo se perdeu entretanto, irremediavelmente. Mas a generosidade de uns tantos teima em fazer recuar o futuro, dando ao presente esperança. O problema é que nem sempre se sabe bem como chegar lá. Acresce, como elemento problemático, o facto de a grande sede autognótica do Direito não poder ser a própria Ciência Jurídica, entidade epistemológica apenas apta, por definição, a pensar e discutir intra-sistematicamente. Sendo antes a reflexão crítica sobre o jurídico, a filosofia jurídica ou filosofia do Direito – e sem essa instância crítica não há problematização, com efeitos de estiolação irrecuperáveis2 . Mas entenda-se: Filosofia do Direito não isolada, 1 Trovas/ do/ Bandarra/ natural da/ Villa de Trancoso / apuradas e impressas…

sistema belga-francês (europeu continental), onde o juiz condena o réu estipulando a pena concreta porém não a executa, suspendendo-a por determinado tempo, por ter o réu preenchido certos pressupostos, até que o mesmo cumpra as condições imposta pelo juiz ou deixe de cumprir a estas condições, neste caso, aplicando-lhe a pena já estabelecida. A expressão "poderá ser suspensa", contida no caput do artigo 77, não quer dizer que a concessão esta atrelada a vontade do juiz de conceder ou…

Os Direitos Humanos na Idade Contemporânea INTRODUÇÃO O período específico atual da história da civilização ocidental, iniciado a partir da Revolução Francesa, de 1789, e que se estende até a atualidade, é denominado de “Idade Contemporânea”. Foi logo nos primeiros anos dessa era humana ocidental que ocorreu a consagração normativa dos direitos humanos fundamentais, quando em 26 de agosto de 1789, na França, durante a Revolução Francesa (05 de maio de 1789 a…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…

Direito Empresarial Contemporâneo  Direção Geral Henrique Villibor Flory Supervisão Geral de Editoração Benedita Aparecida Camargo Diagramação Rodrigo Silva Rojas Capa Rodrigo Silva Rojas Revisão Gelson Costa Conselho Editorial Acadêmico Coordenação Geral Suely Fadul Villibor Flory Ana Gracinda Queluz – UNICSUL Anamaria Fadul – USP/UMESP Antonio Celso Ferreira – UNESP Antonio Hohlfeldt – PUC-RS Antonio Manoel dos Santos Silva – UNESP/ UNIMAR Arilda Ribeiro –…

Trabalho sobre o Direito na Idade Contemporânea 1. Sintetize quais foram as causas e consequências do grande evento que marca o início da Idade Contemporânea? 2. Quais são as ideias centrais do contrato social de Rousseau? A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso, garantindo os direitos de todos os…

EXECUÇÃO PENAL E A NATUREZA JURÍDICA DA GUIA DE RECOLHIMENTO E DA EXECUÇÃO DA PENA A execução penal é tida como a terceira fase, que após sentença penal condenatória transitada em julgado, que impõe efetivamente uma pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos ou a pecuniária, torna-se título executivo judicial, passando do processo de conhecimento ao processo de execução, momento este de materialização do jus puniendi do Estado contra infrações das normas penais…

(expandida – decorre da adesão ao programa “empresa cidadã”). Esses dois meses de prorrogação são pagos pela empresa que são deduzidos das contribuições previdenciárias. Pode ocorrer também de afastamento médico. Quem aborta não tem direito à licença  exceto pode decorrência de ordem médica. DIREITOS: Transferência de função: decorrente de ordem médica ou a pedido da mãe. Suscetibilidade a riscos em ambiente insalubre ou penoso ou exercer trabalho externo. Pode ocorrer também…

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS 1. A base geradora do jurídico encontrase primeiramente nos laços de consangüinidade, nas práticas do convívio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições; CARACTERÍSTICAS I. O direito não era legislado, as populações não conheciam a escritura formal e suas regras mantinham-se e conservavam-se pela tradição; Cada organização social possuía um direito único, que não se confundia com os de outras formas de organização; II. 2.…

DIREITO MODERNO, CONTEMPORÂNEO E DECLARAÇÕES DE DIREITOS INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos aprender como o Direito se transformou em relação a sua própria história, e começou a proteger verdadeiramente a dignidade humana. Diferente das épocas anteriores onde o direito era de uma forma ou de outra usado para privilegiar uma elite ou instituições de poder. A partir do Direito Moderno afloram pensadores e filósofos que irão mudar o mundo pra sempre, passando a existir uma forte…