Direito Contemporâneo

O Problema e o Método
Do mesmo modo que na Literatura, nas Artes ou na Filosofia, também no Direito, e na reflexão em seu torno, a contemporaneidade se caracteriza por uma singular pulverização em diferentes correntes, escolas e estilos, a tal ponto que torna deveras árdua (ou muito - subjectiva) a empresa de lhe captar o sentido ou tonus geral.
Ao longo destes nossos séculos XX e XXI, acaba por surgir ou ressuscitar um tão grande e variado número de teorias e práticas jurídicas que se diria vivermos em tempos de amostragem global, espécie de feira da História na qual o futuro mais tarde pudesse vir escolher os melhores figurinos. Porém, quando ponderamos sobre as posições em campo, ficamos com a convicção profunda de que algo se perdeu entretanto, irremediavelmente. Mas a generosidade de uns tantos teima em fazer recuar o futuro, dando ao presente esperança. O problema é que nem sempre se sabe bem como chegar lá.
Acresce, como elemento problemático, o facto de a grande sede autognótica do Direito não poder ser a própria Ciência Jurídica, entidade epistemológica apenas apta, por definição, a pensar e discutir intra-sistematicamente. Sendo antes a reflexão crítica sobre o jurídico, a filosofia jurídica ou filosofia do Direito – e sem essa instância crítica não há problematização, com efeitos de estiolação irrecuperáveis2
. Mas entenda-se: Filosofia do Direito não isolada,

1
Trovas/ do/ Bandarra/ natural da/ Villa de Trancoso / apuradas e impressas / por ordem de um Grande Senhor de Portugal/ offerecidas aos verdadeiros Portuguezes/ devotos do Encoberto, nova edição a que se juntam algumas até ao presente impressas, Porto, Imprensa Popular de J. L. de Sousa, 1866, p. 53.
2
Agudamente nos adverte, em geral, Francesco GENTILE – Il posto della Filosofia del diritto nel corso degli studi di Giurisprudenza, Separata de “Giurisprudenza italiana”, 1992, Disp. 10.ª, Parte IV, Turim, Unione
Tipografico-Editrice Torinense, 1992, p. 17: