Direitos fundamentais na constituição brasileira

Direitos fundamentais na constituição Brasileira Resumo Esse trabalho fala sobre o aspecto mais relevantes do direitos fundamentais e do constitucionalismo. Palavra- Chave: Direitos fundamentais, constitucionalismo e Classificação dos Direitos fundamentais 1. Introdução Entende-se por Direitos Fundamentais, aquele Direito inerentes á própria condição humana e , que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda mais pelo motivo de serem usadas várias expressões como: Direito naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem. a)Direitos Naturais: tratava de direitos inerentes a natureza do homem. Esse termo muda constantimente. b)Direitos humanos: teoricamemente o homem não é apenas o titular de direito, pois se forma direito especial de proteção à fauna e à flora c) Direitos Individuais:direito do indivíduo isolado, usado na constituição para exprimir o conjunto de direitos fundamentais concernentes à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e a propriedade. d) Direitos Fundamentais do Homem: esse é termo mais correto a ser usado, pois além de se referir-se a princípios que resumem a concepção do mundo, no nível de direito positivo. Fundamentais , porque exprime situações jurídicas sem as quais pessoas humanas não se realiza e às vezes nem…

semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A Constituição é o pressuposto de…

Direito das Coisas 1. Direito e Ciência do Direito O termo Direito nos remete ao direito positivo, aquele estruturado em normas afim de regrarem a vida em sociedade, é tradicionalmente dividido em ramos. O Direito tem papel fundamental na vida em sociedade, visando sempre o “bem comum”. A Ciência do Direito, de outra forma, traz relação com o estudo do direito, tendo sua base na segregação entre Direito e Moral, estabelecida por John Austin e por fim sedimentada…

RESUMO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS 1. Introdução A ideia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte. Em uma outra visão podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas…

o fenômeno da Federação. Os antigos não usaram esse modelo federativo propriamente dito, visto que esse sistema representativo e de separação de poderes nos foi inserido pela ciência política moderna. 3.1 A distinção entre Federação e Confederação Houve varias tentativas de critérios para fazer a distinção entre Federação e Confederação, mas foram invalidados, graças as objeções existentes, restou então, segundo Nawiasky, como traço realmente distintivo a inexistência nas…

CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO UNIDADE I 1. NOCÃO DE DIREITO: Conceito é um esquema prévio, munido do qual o pensamento se dirige à realidade, desprezando seus vários setores e somente fixando aquele que corresponde às linhas ideais delineadas pelo conceito. Não se encontra, na doutrina, unanimidade na concepção do conceito de direito. São muitas as acepções da palavra, e muitos elementos que compõem o universo jurídico, que dificultam a composição…

1 FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA ANDREA MOTTA DA SILVA ANGELINA PAULA SOARES ANDRE EMANUELLE AZEVEDO ÉRICA FERNANDA DA MOTTA FERNANDA BUFFON ALVES DE SOUZA KETERIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS TATIELLE SANTOS PRESTES ROBERTA ALVES VIEIRA COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR ARAUCÁRIA 2010 2 ANDREA MOTTA DA SILVA ANGELINA PAULA SOARES ANDRE EMANUELLE AZEVEDO ÉRICA FERNANDA DA MOTTA FERNANDA BUFFON ALVES DE SOUZA KETERIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS TATIELLE SANTOS…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí ------------------------------------------------- Rua: do Retiro, 3000 – Retiro – Jundiaí (SP) Tel: 4521-7835 Data de entrega 03/04/2012 Trabalho de pesquisa em grupo apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí. TEMA: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1ª ETAPA DE ATPS Profº Newton Nery ALUNOS Maria…

(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. Página 332) 1.2.2 A Interpretação Histórica Investiga os projetos de lei, a justificativa, a exposição de motivos; a discução; as emendas; a aprovação; as condições culturais e psicológicas que resultaram no trabalho de elaboração normativa (occasio legis). (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. Página 332) 1.2.3 A Interpretaçao Sistemática Busca o todo constitucional, destacando-se nas constituições…

Control. Portugal. Brazil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................ 6 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS............................................................................ 6 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.................................................. 6 4 CONTROLE PREVENTIVO.............................................................................. 7 5 CONTROLE…