Resumo sobre o estado federal - cap. 10 (paulo bonavides)

O Estado Federal 1. Conceito de Estado federal
O Estado Federal trata-se de um “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” Jellinek apud Bonavides (p. 179) 2. O Estado federal como Federação
A lei constitucional é o que nos fornece o discernimento de que tal união de estados é que formam o Estado federal. Antigamente não foi conhecido como nos Estados modernos a o fenômeno da Federação. Os antigos não usaram esse modelo federativo propriamente dito, visto que esse sistema representativo e de separação de poderes nos foi inserido pela ciência política moderna. 3.1 A distinção entre Federação e Confederação
Houve varias tentativas de critérios para fazer a distinção entre Federação e Confederação, mas foram invalidados, graças as objeções existentes, restou então, segundo Nawiasky, como traço realmente distintivo a inexistência nas Confederações de uma legislação unitária, que regula indiferentemente direito e deveres para todos dos diversos Estados, como há na Federação.
“No Estado federal deparam-se vários Estados que se associam com vistas a uma integração harmônica de seus distintos.” (p. 181). Esses não têm soberania externa e no ponto de vista interno se acham sujeitos a um poder único, que é o federal, conservando em parte sua independência, sendo livres na esfera contitucional. Eles tem uma capacidade de auto-organização, que se trata do poder de formar uma ordem constitucional própria, os Estados-membros, não sendo submissos, e podendo no quadro das relações federativas exigir determinadas obrigações do Estado Federal, são organizações políticas portadoras de caráter estatal.

3.2 A lei da participação e a lei da autonomia
Segundo Scelle, há dois princípios chave do sistema federativo, a lei da participação e da autonomia.
Na lei da participação os Estados-membros participam do processo de elaboração da vontade política que é válida