Resumo sobre o estado federal - cap. 10 (paulo bonavides)

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O Estado Federal
1. Conceito de Estado federal
O Estado Federal trata-se de um “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros,ligados numa unidade estatal” Jellinek apud Bonavides (p. 179)
2. O Estado federal como Federação
A lei constitucional é o que nos fornece o discernimento de que tal união de estados é que formam oEstado federal. Antigamente não foi conhecido como nos Estados modernos a o fenômeno da Federação. Os antigos não usaram esse modelo federativo propriamente dito, visto que esse sistema representativoe de separação de poderes nos foi inserido pela ciência política moderna.
3.1 A distinção entre Federação e Confederação
Houve varias tentativas de critérios para fazer a distinção entreFederação e Confederação, mas foram invalidados, graças as objeções existentes, restou então, segundo Nawiasky, como traço realmente distintivo a inexistência nas Confederações de uma legislação unitária,que regula indiferentemente direito e deveres para todos dos diversos Estados, como há na Federação.
“No Estado federal deparam-se vários Estados que se associam com vistas a uma integração harmônicade seus distintos.” (p. 181). Esses não têm soberania externa e no ponto de vista interno se acham sujeitos a um poder único, que é o federal, conservando em parte sua independência, sendo livres naesfera contitucional. Eles tem uma capacidade de auto-organização, que se trata do poder de formar uma ordem constitucional própria, os Estados-membros, não sendo submissos, e podendo no quadro dasrelações federativas exigir determinadas obrigações do Estado Federal, são organizações políticas portadoras de caráter estatal.

3.2 A lei da participação e a lei da autonomia
Segundo Scelle,há dois princípios chave do sistema federativo, a lei da participação e da autonomia.
Na lei da participação os Estados-membros participam do processo de elaboração da vontade política que é válida...
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