Posgraduado

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INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO – INPG em CONVÊNIO COM
A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU

PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR

“A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL
SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E
O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA””

TAUBATÉ - 2011

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PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR

“A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL
SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E
O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA””
Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária, do Instituto Nacional de Pós-Graduação –
INPG, em convênio com a Universidade de Taubaté – UNITAU, turma 2009-B, como requisito a obtenção do Título de
Especialista.
Orientador: Professor, Humberto
Bonavides Borges

TAUBATÉ – 2011

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PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR

“A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL
SOB O CONTEXTOE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E
O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA””

Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária, do Instituto Nacional de Pós-Graduação –
INPG, em convênio com a Universidade de Taubaté – UNITAU, turma 2009-B, como requisito a obtenção do Título de
Especialista.
Orientador: Professor, Humberto
Bonavides Borges

COMISSÃO EXAMINADORA
Prof. Humberto Bonavides Borges
Coordenador do Curso - INPG
Profa. Marisa Moura Marques
Coordenadora do Curso - UNITAU

TAUBATÉ – 2011

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RESUMO

O avanço do processo de globalização, dinamizando as atividades comerciais e empresariais tem intensificado o acirramento da competição nos mercados internacionais e por consequência, a elevação contínua da carga tributária e contribuindo para destacar o papel estratégico da gestão tributária nas empresas. Não obstante, faz-se necessário uma fiscalização apurada contra as fraudes relativas aos preços de transferência dos produtos, das mercadorias e dos serviços. Não apenas para evitar a