Atps

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Faculdade Anhanguera de Jundiaí
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Rua: do Retiro, 3000 – Retiro – Jundiaí (SP) Tel: 4521-7835

Data de entrega 03/04/2012
Trabalho de pesquisa em grupo apresentada ao curso de
Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí.

TEMA: APLICABILIDADE DAS NORMASCONSTITUCIONAIS
1ª ETAPA DE ATPS

Profº Newton Nery

ALUNOS

Maria Aparecida Manfrim RA 4242830712
marimanfrin@hotmail.com



Sumário

1.0 INTRODUÇÃO

2.0 CLASSIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

3.0 DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A APLICABILIDADE DAS NORMAS (RESPOSTA)

4.0 EXEMPLO DE NORMA DEAPLICABILIDADE IMEDIATA EFICÁCIA PLENA

5.0 EXEMPLO DE NORMA DE APLICABILIDADE IMEDIATA EFICÁCIA CONTIDA

6.0 EXEMPLO DE NORMA DE APLICABILIDADE MEDIATA EFICÁCIA LIMITADA

1.0 Introdução

NESTE TRABALHO ABORDAREMOS A QUESTÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS, SENDO ESTAS TODAS NORMAS JURIDICAS IMPOSTAS PELO HOMEM DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
ASSIM, É IMPORTANTÍSSIMOSABERMOS A DIFERENÇA DE CADA UMA DESSAS APLICABILIDADES.
EM CADA UMA DAS NORMAS OCORREM DIFERENÇAS CONCEITUAIS.
PARA ANÁLISE DESSA DIFERENÇA CLASSIFICAM-SE AS NORMAS EM GRUPOS DISTINTOS.
UMA DAS CLASSIFICAÇÕES MAIS ACEITAS ATUALMENTE É A DE JOSÉ AFONSO DA SILVA, QUE SEPARA AS NORMAS EM TRÊS TIPOS DE EFICÁCIA DE ACORDO COM SUAS APLICABILIDADE.
CONTUDO, MAIS ADIANTE EXPLICAREMOS CADA UM DOS TIPOS DEAPLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS DA CF QUE PODEM SER:

APLICABILIDADE IMEDIATA
APLICABILIDADE MEDIATA

EFICÁCIA PLENA
EFICÁCIA CONTIDA
EFICÁCIA LIMITADA

TRAREMOS TAMBÉM EXEMPLOS DE CADA UMA DELAS CONTIDAS NA CF JUSTIFICANDO –AS.

2.0 CLASSIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
QUANTO A SUA CLASSIFICAÇÃO AS NORMAS PODEM SER DE
APLICABILIDADE IMEDIATAAPLICABILIDADE MEDIATA

VAMOS ANALISAR O QUE VEM A SER UMA NORMA DE APLICABILIDADE IMEDIATA:
UMA NORMA DE APLICABILIDADE IMEDIATA
É UMA NORMA FORTE, POIS DESDE O MOMENTO EM QUE SURGE JÁ PRODUZ TODOS OS SEUS EFEITOS.
ALÉM DA APLICABILIDADE IMEDIATA ELA TAMBÉM PODE SER DE EFICÁCIA PLENA, OU SEJA,PRODUZ EFEITO DIRETO E INTEGRAL NÃO DEPENDENDO DE UMA OUTRA LEI PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS, ESTA NORMA NÃOPODE SER ENFRAQUECIDA.
TAMBÉM TEMOS NORMAS DE APLICABILIDADE IMEDIATA DE EFICÁCIA CONTIDA:
NORMA CONSTITUCIONAL QUE TEM APLICABILIDADE IMEDIATA, MAS PODE SER ENFRAQUECIDA. ELA JÁ DISPÕE O DIREITO MAS PREVÊ QUE A LEI PODE REGULAMENTAR NO SENTIDO DE INCLUSIVE RESTRINGIR E DE MODULAR OS EFEITOS QUE POSSAM SER PRODUZIDOS POR ESSA NORMA CONSTITUCIONAL.
NORMAS DE APLICABILIDADE MEDIATA (ILIMITADA)NORMA FRACA POIS TEM A SUA EFICÁCIA LIMITADA. ESTA NORMA PRECISA SER FORTALECIDA ELA NÃO ESTA APTA PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS, NECESSITANDO DE UM COMANDO, UMA LEI OU UM ATO PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS. ELA NÃO PRODUZ SEUS EFEITOS IMEDIATOS.
ESTA NORMA TAMBÉM É DE APLICABILIDADE RESTRITA POIS ELA PODE ESTAR ALI CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO MAS NECESSITA DE UMA OUTRA LEI QUE AREGULAMENTE.

PARA ESCLARECERMOS MAIS:

3.0 DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A APLICABILIDADE DAS NORMAS (RESPOSTA)

A DIFERENÇA EM RELAÇÃO APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ESTA NA SUA APLICAÇÃO IMEDIATA E MEDIATA TAMBÉM NA SUA EFICÁCIA QUE PODE SER PLENA,CONTIDA OU LIMITADA.

UMA NORMA DE APLICABILIDADE IMEDIATA DE EFICÁCIA PLENA.

ELA PRODUZ IMEDIATAMENTE TODOS OS SEUS EFEITOSDIRETAMENTE, INTEGRALMENTE E PLENAMENTE. NÃO PRECISANDO DA CRIAÇÃO DE NENHUMA OUTRA LEI PARA QUE ELA PRODUZA OS SEUS EFEITOS; LEMBRANDO QUE ESTA NORMA É UMA NORMA MUITO FORTE QUE NÃO SERÁ ENFRAQUECIDA.

UMA NORMA DE APLICABILITADE IMEDIATA DE EFICÁCIA CONTIDA
SÃO NORMAS DE APLICABILIDADE DIRETA,OUSEJA , O DIREITO PREVISTO NÃO DEPENDE DE LEI ORDINÁRIA.
COMO ELA É IMEDIATA NÃO DEPENDE DE LEI...
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