Direito Contitucional Positivo

........................... 8 6 CONTROLE DIFUSO......................................................................................... 8 7 CONTROLE CONCENTRADO.......................................... 9 8 EVOLUÇÃO CONTITUCIONAL DE PORTUGAL............... 10 9 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL.................. 13 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................... 16 REFERÊNCIAS.........................................................

eficácia e validade (justiça)? VIGÊNCIA: REQUISITOS PARA A NORMA TER VIGÊNCIA Legitimidade Subjetiva- ORGÃO Pode ser municipal, estadual e federal. Matéria – CONTEÚDO DA NORMA LEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO-.. ex: corum de três quintos, emenda contitucional Deve-se ter vista que a CF que dita qual o poder é de competência a cada ente federativo EFICÁCIA: A norma pode ser formalmente válida e socialmente eficaz, uma vez que a norma deve estar compatida com os valores da sociedade,…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CONCEITO Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo. É a Constituição Federal que vai revelar ser o presidencialismo nosso regime de governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO Num quadro geral e doutrinário podemos, seguindo o…

Fichamento de Contitucional II Autor:Fernanda Palhano. Direito:3°fase. Turma II. Resenha PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3ª edição. São Paulo: Max Limonad, Pg151 à 180. (pg154.) Em suma, em face da sistemática da incorporação automática, o Estado reconhece a plena vigência do Direito Internacional na ordem interna, mediante uma cláusula geral de recepção automática plena. (pg154.) Essa sistemática da incorporação automática reflete

DIREITO TUTELAR E COLETIVO DO TRABALHO Direito coletivo do trabalho conjunto de regras e princípios e institutos reguladores entre seres coletivos trabalhistas, regula as relações inerentes a chamada autonomia privada coletiva. Envolve relações grupais, coletivas entre empregados e empregadores sendo identificados a partir de uma reunião de certas categorias. Ex: trabalhadores de telefonia. EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL Corporações de oficio, cidades. Olinda (PE), Salvador…

 DITADURA MILITRA Foi um período da politica brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia , supressão de direitos constitucionais , censura , perseguição politica e repressão aos que eram contra o regime militar. • GOLPE MILITAR Na manhã do dia primeiro de abril de 1964 , os cidadãos brasileiros acordaram ao som do movimento de tropas do exercito. Era um golpe militar que contou com apoio de parte…

Direito Administrativo: * Princípios constitucionais da ADM Pública. Impessoalidade: A ADM deve agir sem discriminar a quem deve ser aplicada a Lei, ou seja , indepedentemente da natureza do subordinado se houver aplicação da lei, esta deve ser aplicada. O mérito de um serviço bem feito não é atribuído ao servidor público, o qual exerceu a atividade merituosa, mas sim à ADM. Indisponibilidade: Todos os atos da ADM devem ser observados a previsão legal e devem ser exercidos de acordo

ATPS DE LICITAÇÕES,CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.0 INTRODUÇÃO: A licitação foi introduzida no direito público brasileiro ha mais de centro e quarenta anos, pelo decreto número 20926 14/05/1862 que regulamentava as arrematações dos serviços à cargo do então ministério da Agricultura, comércio e obras públicos.Após o advento de diversos outras leis que tratavam do assunto, o procedimento licitatório veio a final a ser consolidado,no âmbito federal,pelo Decreto número 4.536 com a finalidade de…

relativas à dívida pública; destaque em separado na lei de orçamento do montante de refinanciamento da dívida pública; estabelecimento de programação e cronograma de desembolso logo após a publicação do orçamento; obtenção de resultados primários positivos para aplicação na redução da dívida; segregação das disponibilidades financeiras dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores; publicação bimestral do relatório resumido da execução orçamentária. 2.3. SISTEMA DE…

As Noções Fundamentais da Ciência do Direito Aluno: Guilherme Luis Silva Busato Turma: 1B Período: 1º Período Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção