Direito Consumidor Telefonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXX, domiciliado na cidade de XXXXX, sito à XXXXX, bairro XXXXXX, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Capital deste ente federado, na

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO -RJ NOME DO CLIENTE, brasileira, solteira, profissão, com carteira de identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiada à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, ................., vem por meio de seus advogados infra-assinados, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxx e

Modelo Petição Reclamação - Descumprimento Oferta Telefonia Há alguns anos trabalhando em PROCON não foram poucas as ocasiões do tipo festas de aniversário, casamento , final de copa do mundo , velório, missa de domingo, almoço de família (...) em que algum amigo, primo, cunhado , vizinho, inimigo, colega de escola (...) surge solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE IJUÍ – RS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua do Comércio, nº.343, Bairro Centro, na cidade de Ijuí, CEP nº. 98.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 88.219.423/0001-48, neste ato representado pelo sócio-gerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ENTENDIMENTO DPDC Nº 001/2001 Assunto: cobrança de ligações telefônicas após os prazos estabelecidos no Artigo 61 “caput” da Resolução n° 85, de 30 de novembro de 1998, da ANATEL. 1. O art. 61 da Resolução n° 85, de 30 de novembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, estabelece que as empresas concessionárias de serviços de telefonia podem proceder à cobrança de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxx xxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxx, por sua advogada in fine assinado, vêm à presença de V. Exa., com fulcro nos Arts. 5, X da CR, arts. 14, e 22 da Lei 8078/90 e Art. 10, VII da Lei 7783/89, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA inaldita altera parte contra OI – TNL PCS S.A., CNPJ 04.164.616/0001-59, situada na Rua Jangadeiros 48,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT , brasileiro, solteiro, contador, portador do RG sob n°, CPF n°, residente e domiciliado na Rua, , -, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, via de sua advogada que a esta subscrevem (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, com fincas nos arts. 5°, inciso X da

terá o direito de exigir e a parte contrária a obrigação de cumpri-lá. Art. 914 - A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. O autor ingressa com uma ação simples, e o réu tem direito de se manifestar, referente ao pedido da inicial do autor. Na prestação de contas, na ação principal se inicia com a apresentação dos documentos, ou seja, as conta a serem apreciadas, seguindo com a convocação do credor, que tem o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº. xxxxxxxxxxxx e portadora do CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxx e xxxxxxxxx, nascida em xxxxxxx. Atualmente reside na Rua xxxxxxxxxxxx, no entanto na ocorrência dos fatos residia na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve com escritório

hoje, está o aparelho celular. Participantes: A Tim, Oi e Claro são operadoras de telefonia celular que atua não só no Brasil, mais também em outros países, e surgiram da seguinte forma: A TIM foi criada como unidade da Telecom Itália, em 1990, responsável pelos primeiros celulares Italianos. Em 1998, a TIM chegou no Brasil, fazendo com que telefonia celular deixe de ser fictícia para a maioria da população das classes menos favorecidas…