Direito Consumidor Telefonia

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx SSP/BA, residente na Rua Aguiar, xxx, Iracema, Vitória da Conquista/BA, CEP xx.xxx.xxx, por meio do advogado infrafirmado, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem a V.Exa., promover a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, COM…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Quando você se sente um perfeito idiota está começando a deixar de sê-lo. Millôr Fernandes O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Promotores de Justiça do Consumidor signatários, vem, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, nos arts. 81, parágrafo único, incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consumidor…

29/10/2008) É medida que se impõe a preferência na tramitação do feito, em face de contar o Autor com 82 anos, conforme documento em anexo, garantindo-se, dessa forma, a efetivação de seus direitos, uma vez que a demora na prestação da tutela jurisdicional pode ocasionar grave lesão e perecimento do direito. III – DOS FATOS. O autor é cliente da BRASIL TELECOM S.A., mantendo contrato de prestação de serviços com a requerida, cujo objeto é a utilização da linha telefônica…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE qualificação , vem, a presença de V. Exa., por meio do Defensor Público abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da VIVO S/A, com sede na Av. Rui Barbosa nº. 1101, lojas 17, 20-A, 20-B e 20-C, Campos Shopping, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, pelas razões que a seguir se…

EGRÉGIO TRIBUNAL:- COLENDA CÂMARA:- NOBRES JULGADORES:- O provimento do presente recurso é imperativo dos fatos e do direito, eis que a r. decisão recorrida, inobstante o brilhantismo e cultura de sua prolatora não fez a necessária Justiça, face ao conteúdo fático e processual constante deste processo. A ilustre Magistrada ao prolatar a sua r. sentença de fls. 47/59, fundamentou-se em dois aspectos, qual seja, no fato de que não ficou comprovado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE _________/__. - PEDIDO LIMINAR. - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. XXXXXXXX, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no Registro Geral sob nº XXXX e CPF sob o n.º XXXXX, residente e domiciliada Rua XXXX, nº. XXX, Bairro XXX, CEP XXXXX, na cidade de XXXXX/XX, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários (instrumento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS – GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, ora presentado pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, infra-assinados e que recebe intimações de estilo, pessoalmente, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra:06, lote 15/24, Jardim Goiás, Sala T-22 e T-24, Goiânia-Go, com fundamento no artigo 129, II, III e IX da Constituição Federal, somando aos artigos 1°, II. 2°, 3°

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOINHAS/SC. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, militar, com inscrição no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, com endereço na Rua Rui Barbosa, 001, centro, nesta cidade, por seu procurador ao final assinado (docs. Procuratórios anexos), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO ORDINÁRIA AUTONOMA DE INDENIZAÇAO DE AÇOES DA TELEFONIA MÓVEL – DOBRA ACIONÁRIA Em face de OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO (A) DA VARA DA COMARCA NO ESTADO DA PARAIBA. Processo nº: Recorrente: Recorrido: TIM NORDESTE S.A Nos autos da ação que move contra TIM S.A., inconformada com a r. sentença de, vem, por seus patronos, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições…