Direito Constitucional 28 Ed Atlas 2012 Moraes Alexandre

força que me deram na realização deste trabalho. Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos princípios que norteiam à espécie RESUMO: O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código Civil Brasileiro. No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF. RODRIGO COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS. 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, Introdução ao Direito Constitucional, apresentado ao Curso de Direito do Centro…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FUPAC CURSO DE DIREITO ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação, apresentado à Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Eduardo Ramos…

prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a…

legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que tanto o Código Penal, como a Constituição Federal tratam da maioridade penal, em seus textos normativos. Importante ressaltar que o ordenamento pátrio estabeleceu como 18…

MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia…

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE RIO GRANDE-RS Curso: Direito Noturno Turma: “B” - 4ª Série Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Constitucional II ETAPA1 – Organização Político-Administrativa. ETAPA2 – Organização dos Poderes e Ministério Público. Rio Grande, 30 de Setembro de 2014. Exposição de motivos à luz da Constituição Federal

O DIREITO À FUGA DO PRESO PROVISÓRIO - GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Descritas as regras das prisões provisórias podemos perceber que o Estado tem a possibilidade levar o indivíduo à prisão sem antes ocorrer trânsito em julgado de sentença condenatória, o que a princípio revela uma aparência de inconstitucionalidade da lei e dos artigos do código de processo penal. Tal questão não é aceita pela maioria da doutrina que entende que embora a Constituição determine o princípio da…

1 INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais são aqueles que, segundo Konrad Hesse (2009, p.31), “devem criar e manter as condições elementares para assegurar uma vida em liberdade e a dignidade humana”. Desta forma, os Direitos Fundamentais são considerados inerentes ao indivíduo, e servem como garantia de proteção e r frente ao Estado. Estes direitos estão em notoriedade nas Constituições atuais e influenciam todos os ramos do Direito, "não só quando tem por objeto as relações…

DA SILVA LEITZKE OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO Dissertação apresentada como requisito para a obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes Porto Alegre 2013 L533p Leitzke, Maura da Silva Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado. / Maura da Silva Leitzke. –