Direito Constitucional 28 Ed Atlas 2012 Moraes Alexandre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVIL DA COMARCA DE RIO DO SUL - SANTA CATARINA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nato em 12/02/2002, com 12 anos de idade, representado por sua genitora CAROLINA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 456.852.951-13, RG nº 111.111.1; ambos residentes e domiciliados na Rua Dos Vereadores n.º 1.501, Bairro Itoupava, nesta cidade e Comarca de Rio do Sul/SC, vem, por intermédio de sua advogada e bastante…

ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília – DF e agência que a representa neste Estado, situada à ....................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS A Autora trabalhou nas seguintes empresas: .................., sendo tais empregos confirmados pelos extratos de FGTS ora anexados aos autos (doc. ). Trabalhou também nas empresas…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: JULIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE RESUMO DO TEMA SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL MOSSORÓ/RN 2013 TONY EMANUEL MORAIS DO NASCIMENTO Resumo de Sistema Tributário Constitucional Resumo apresentado ao prof. Júlio Thalles de Oliveira Andrade como requisito…

MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 …

Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/index.php?artigo_id=11036&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO I LIMA, George Marmelstein. Salsichas, pães e ministros: uma reflexão crítica sobre o…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOÇÕES DE DIREITO Nome: Matheus de Sousa Guedes Matrícula: 12/0129710 Turma: B Professora: Graciela Neto Cardoso Lins Introdução Os direitos fundamentais são definidos como aqueles inerentes à própria condição humana, e que são ordenados constitucionalmente. São delimitados apenas na esfera do direito constitucional estatal, enquanto os direitos humanos são referentes aos de esfera internacional. Na Constituição Federal

HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: CASSIO FURLAN ACADÊMICA: Maria Ester Carneiro Ramos PERÍODO LETIVO: 2º SEMESTRE 2012 ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA INTRODUÇÃO A Constituição Federal prevê muitos direitos e deveres dos cidadãos deste país, porém quando algum direito for violado, há os chamados remédios constitucionais para sanarem este problema. Havendo violação de direito líquido e certo não amparado por habeas…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE…