Direito Constitucional 28 Ed Atlas 2012 Moraes Alexandre

Capítulo 1 – Princípios Fundamentais e a Lei 11.340/2006 Os princípios são critérios conformadores do Direito, que auxiliam o poder judiciário na interpretação das lides. Diferentes das normas que são assertivas fechadas, os princípios são proposições abertas que se adaptam ao caso concreto, podem ser expressos quando transcritos na norma ou implícitos quando inferidos do conteúdo normativo. 28 O foco deste trabalho apresenta como indispensável o estudo de alguns princípios numa análise…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL André Luiz Santos Teixeira ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL André Luiz Santos Teixeira ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Planejamento de pesquisa apresentado AVM - Faculdades Integradas como exigência parcial para…

REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que…

............................................................................... 04 A VIDA - O DIREITO À VIDA......................................................................................... 06 O DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................... 08 INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL.................................................................... 12 A VIDA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE........................................................ 13 SANÇÕES...........

2316-3127 CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta sanção, com base em princípios constitucionais…

que o direito internacional atua sobre o direito interno na proteção dos direitos humanos, este trabalho se propõe a estudar a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos frente à jurisdição do Estado soberano. A relevância deste estudo encontra respaldo na atual conjuntura das relações internacionais, em que se observa o antigo critério de soberania nacional cedendo espaço para a proteção internacional dos…

AUTOR BRUNO DA SILVA CHAGAS ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Bruno da Silva Chagas. Dedico este trabalho a minha…

outubro do mesmo ano, nos Art. 136 a Art. 141 institui normas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado Sítio. São regras que destinam-se à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, e também à defesa do Estado quando a situação crítica provenha de guerra externa, momento em que a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária. Neste sentido, este trabalho teve como escopo nos proporcionar…

A TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS GOMES, Caio Cesar Prado CIRELLI, Gabriela Lopes RESUMO No cenário atual, é possível observar que o Estado não tem sido capaz de proporcionar um atendimento de saúde integral à população. Este trabalho tem como objetivo mostrar que o Poder Judiciário pode atuar ante a omissão estatal, bem como apresentar o modo pelo qual pode se dar essa atuação. A metodologia adotada baseia-se em

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN MARINA DE LOURENZO MORAES THAÍS GONÇALVES NAVARRO WAGNER LUZ DE CAMARGO MANDADO DE SEGURANÇA SANTOS – SP 2012 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO GABRIELA ARAÚJO SOUZA JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN MARINA MORAES THAÍS GONÇALVES NAVARRO WAGNER LUZ DE CAMARGO…