Direito Constitucional 1 Professor Marcelo Garcia

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PSICOGRAFIA COMO ELEMENTO DE PROVA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL PSICOGRAFIA COMO ELEMENTO DE PROVA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL Governador Valadares – MG Agosto/2014 AGRADECIMENTOS RESUMO Neste modesto trabalho se abordará o emprego da psicografia no processo penal e seu desígnio é evidenciar

administrativa, processos empresariais e gráficos de processamento. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Direito Administrativo: as funções do Estado, o regime jurídico administrativo e conceito jurídico de interesse público; Conteúdo do regime jurídico-administrativo: supremacia do interesse público sobre o interesse privado e indisponibilidade pela administração dos interesses públicos; Princípios constitucionais: princípios expressos e implícitos, princípio da supremacia do interesse público…

a democracia tem como suporte ineliminável o princípio majoritário, não significando isso, qualquer absolutismo da maioria, nem o domínio dos povos por parte desta (CANOTILHO, 1993, p. 436/437). Manuel García-Pelayo, aduz que "la democracia, posibilidad de participación en el Estado" (GARCÍA-PELAYO, 1993, p. 185.). Hans Kelsen firmou a concepção de democracia como técnica de liberdade, liberdade de consciência, profissão, voto, participação no governo. Desta forma, percebemos que…

reinando até o dia 7 de abril de 1831, quando renunciou à coroa em favor de seu filho, o futuro D. Pedro II (1825-1891). Reinou brevemente em Portugal, após a morte de seu pai, em 1826, mas abdicou em nome de sua filha primogênita, D. Maria (1819-1853)1. Quarto filho de D. João VI (1767-1826) e D. Carlota Joaquina (1775-1830), nasceu no Palácio de Queluz, Portugal, a 12 de outubro de 1798, quando o pai já regia o reino em nome de D. Maria I, afastada do poder por insanidade mental…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Itapetininga, SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RENAN DE MOURA FERRAZ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Maurício Carlos…

INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVA Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 65 | p. 192 | Out / 2008 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 881 | Ago / 2011 DTR\2008\943 Maria Garcia Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da…

por homenageá-la não por ter sido mulher, mas por ter sido alguém que denunciou as agressões que sofreu, chegando a ficar com vergonha de dizer que tinha sido vítima de violência doméstica. Como menciona Dias (2007), por duas vezes seu marido e professor universitário, e também economista, M.A.H.V., tentou assassiná-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983, simulou um assalto fazendo uso de uma espingarda. Como resultado ela ficou paraplégica. Após alguns dias, pouco mais de uma…

Estado, constituição, soberania, democracia e política1. A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CAIO CORREA BOLDRINI O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO, NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Campos Dos Goytacazes 2013 FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CAIO CORREA BOLDRINI O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO, NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho parcial de Conclusão de Curso apresentado à disciplina

Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Orientadora: Prof.ª Márcia Michele Prigol Campos dos Goytacazes (RJ) 2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos…