Democracia Participativa no Brasil

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. 1 Bibliografia: BRASIL, http://www.planalto.gov.br; FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, atualizada, São Paulo: Saraiva, 2001; GOMES, Lílian, Participação dos atores sociais ou decisões de uma burocracia centralizada? O Brasil e algumas formas de gestão pública no trato com a pobreza urbana, acesso em 21 de maio de 2006, às 18:50 hs (GMT -4), no endereço http://www.democraciaparticipativa.org/; LYCURGO, Tassos. Direito e democracia participativa . Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 1027, 24 abr. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8266 Acesso em: 02 mai. 2006; MORAES, Alexandre de, Direito Constitucional, 15ª edição, São Paulo: Atlas, 2004; ________. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação constitucional, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2004; SOUZA, Washington Peluso Albino de, no sítio da Fundação Brasileira de Direito Econômico, sítio http://www.fbde.org.br/artigos/estatuto2.html 1 kikomafra@gmail.com e f-mafra@uol.com.br 1Sumário: Introdução. Evolução. Brasil. Democracia. Democracia direta ou participativa. Democracia participativa: planejamento das cidades. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 18, §§

Aline Brito Bruno Castro Fernanda Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Ciência política, no Curso de Direito, na Faculdade Interamericana de Porto Velho. Professor: Dr.Renan Maldonado. Porto Velho, 13 de novembro de 2013 SÚMARIO…

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração…

mecanismos institucionais de democracia semidireta, são o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, recentemente inserido na nova constituição brasileira, tanto no âmbito nacional, quanto no estadual e no municipal. A vigência de tais institutos, ao lado de eleições periódicas para o Executivo e Legislativo, configura um regime que autores europeus denominam “democracia semidireta”. O termo “iniciativa popular legislativa” é auto-explicativo. Trata-se do direito…

1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta como forma de democracia semi-direta, apontando ao final, igualmente, os institutos de democracia participativa PALAVRAS-CHAVE: sistema…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Direito ALINE TELES CAVALCANTE – RA 8208952811 CRISTIANE DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 DIREITO CONSTITUCIONAL I 3◦ Semestre Noturno 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Constitucional I. Área de…

SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DESSAS NORMAS? QUESTÃO: 2) IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM EXEMPLO DE CADA TIPO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, QUAIS SEJAM: EFICACIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA. JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. Resposta 1 e 2: Normas constitucionais de eficácia contida: art 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, pois são aquelas que o legislador…

DIREITO CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. QUESTIONÁRIO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................04 2. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL .............................................05 3. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A REVISÃO CONSTITUCIONAL…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1- CONSTITUCIONALISMO 1.1- ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Público Fundamental – por referir-se diretamente à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Classificação Dicotômica- direito público (direito administrativo, urbanístico, ambiental, tributário financeiro, econômico, penal processual internacional, constitucional) – direito privado (direito…

Direitos Políticos são instrumentos por meios dos quais a Constituição garante o exercício da soberania popular. É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do artigo 14°,da C.F. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 1)…