Direito Civil Caso 11

Ensino de Direito – UEDI Curso DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito…

mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo…

Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos…

Lemos Hübner Prof. Orientador Me. Paulo Heerdt Visando fazer um exame atual acerca do recurso de embargos infringentes, este trabalho objetiva analisar os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, bem como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade. O tema é tratado por tópicos, com a apresentação de considerações feitas pela Doutrina e pela Jurisprudência. Também é realizada referência à limitação sofrida pelo recurso, a qual adveio…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ Curso de Direito PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (implícitos e explícitos) DO PROCESSO Joinville 2013 SUMÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO.....................................3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS...........................................3 Princípio do contraditório............................................................................3 Princípio da ampla defesa.................................................

CóDIGO CIVIL 2002 GUARAPUAVA/PR 2009 EZEQUIEL MATOSO FERNANDES código civil 2002 Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Prof. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Guarapuava / PR 2009 INTRODUÇÃO No Brasil, temos inumero codigos tais como: Código Comercial, Código…

DIREITO CIVIL I – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis. 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º , III CF. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

Universidade Anhanguera – Uniderp Disciplina: Direito e Legislação Prof. Me. Munir Sayegh Edna Lúcia Rodrigues – RA: 197068 José Ribamar Cordeiro Reis - RA: 215640 Katiana Cristina Henriques Costa – RA: 194826 Maria Cesária Serejo Teixeira – RA: 216225 Pedro Machado Filho – RA: 194818 Rodrigo Luso dos Santos – RA: 216137 DIREITO E LEGISLAÇÃO São Luís – MA 2011 Edna Lúcia Rodrigues – RA: 197068 José Ribamar Cordeiro Reis - RA: 215640 Katiana Cristina Henriques Costa – RA:…

Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ITPAC 2013.01 X EXAME SIMULADO DA ORDEM DIREITO CIVIL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a…

CC 2002 Prescreve: § 3º Em três anos: V - a pretensão de reparação civil. -> Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Nos acidentes de trabalho ocorridos antes de 12 de janeiro de 1993 será observada a prescrição de 20 anos prevista no artigo 177 do Código Civil de 1916, uma vez que na data de vigência do novo Código…