Princípios Constitucionais

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ
Curso de Direito

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (implícitos e explícitos)
DO PROCESSO

Joinville
2013

SUMÁRIO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO.....................................3
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS...........................................3
Princípio do contraditório............................................................................3
Princípio da ampla defesa..........................................................................4
Princípio da publicidade.............................................................................5
Princípio da duração razoável do processo...............................................5
Princípio da igualdade processual.............................................................6
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS...........................................7
Princípio da boa-fé processual...................................................................7
Princípio da efetividade..............................................................................7
Princípio da adequação do processo.........................................................8

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1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Princípios podem ser considerados uma base, um norte ou até mesmo uma estrutura. Podem ser considerados também como um meio e um fim do processo, pois é com base em seus valores que algumas regras, expressas ou não, em nossa
Constituição federal são consagradas. Alguns são utilizados em diversos ordenamentos, enquanto outros apenas em determinados sistemas. Além disso, os princípios são usados também nos casos de lacunas da lei, servindo como elemento integrador do direito. Sobre o tema, Fredie Didier Jr., propõe uma visão dos princípios constitucionais como sendo garantidores de verdadeiros direitos fundamentais processuais. 1 Para Miguel Reale os princípios podem ser definidos como sendo

os

verdadeiros

pontos