Direito Civil Carlos Roberto

estado, o núcleo fundamental em que se repousa toda a organização do Estado; uma instituição necessária e sagrada que merece a mais ampla proteção do Estado. A família possui em sua existência uma ligação sanguínea ou por afinidade, conforme nota Carlos Roberto Gonçalves “ Lato sensu, o vocabulário família abrange todas as pessoas ligadas por vinculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção’’[1] . Sendo os…

1.Conceito Existem, no Direito civil, vários modos de extinção e quitação das obrigações, decorrentes de contratos e outros negócios jurídicos celebrado por pessoas, com o seu cumprimento libera-se o devedor, via de regra. Os modos de extinção podem ser diretos, quando ocorre a execução voluntaria da obrigação, ou indiretos, quando o pagamento não é extinto conforme o que foi previamente estabelecido, sendo o pagamento a principal forma de extinguir a obrigação de forma direta. Já na…

Conceito Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo uma obrigao que atinge as pessoas com a finalidade de responderem por seus atos ilcitos ligada primordialmente a noo de ordem jurdica que adapta deveres. Vale mencionar Maria Helena Diniz ao conceituar, em seu curso de Direito Civil, a responsabilidade civil como a aplicao de medidas que obriguem algum a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razo de ato prprio imputado, de pessoas por quem ele responde, ou de fato

ATPS DE DIERITO CIVIL (etapas 3 e 4): Dos Direitos da Personalidade aos Bens RIO GRANDE 2013 SUMÁRIO I – DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II – CARACTERISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II.I – INTRASMISSIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE I.II.II – ABSOLUTISMO I.II.III – NÃO LIMITAÇÃO I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE I.II.V – IMPENHORABILIDADE I.II.VI – VITALICIEDADE I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO I.IV – TRATAMENTO MEDICO DE RISCO I.V – DIREITO E…

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4186 Universidade Camilo Castelo Branco 2013 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito…

Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da Reforma do CPC Código Civil e…

prazo. Condição depende de um evento futuro e incerto para sua eficácia. O termo se diferencia deste por ser um evento futuro e certo, tende este data para seu início e fim (termo a quo e termo ad quem), e não suspende a aquisição de direitos. Para Carlos Roberto Gonçalves, prazo é o intervalo entre o termo a quo e o termo ad quem, ou entre a manifestação de vontade e o advento do termo, estando O prazo é certo ou incerto. 4)Determinado genitor, enciumado com a possibilidade de…

Brito Estudante do 5º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de Lorena e estagiária da Secretaria de Justiça e Cidadania de Guaratinguetá. Orientador: Luis Fernando Rabelo Chacon Advogado, Mestre em Direito, Professor Universitário e Autor de diversas obras. As dívidas contraídas entre os cônjuges antes do casamento e a aplicação da confusão como forma de extinção da obrigação. 1. Introdução O campo do direito civil abrange diversos institutos…

CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza…