Resenha

DOUTRINARIOS Não só a lei deve ser interpretada, mas o negócio jurídico também necessita de interpretação e para isso o Código Civil traz algumas regras importantes para essa interpretação, apresentadas tanto por Pablo Stolze Gagliano quanto por Carlos Roberto Gonçalves. De acordo com Gagliano (2011) “a regra positivada de interpretação do negócio jurídico está no art. 112, CC/02, em que se vislumbra a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante”. Pois se a palavra é o instrumento de trabalho do jurista o seu eventual manejo impreciso não deve lesionar mais do que os limites da boa-fé. Essa boa-fé objetiva tonar-se a barema da interpretação de todo negócio jurídico. Carlos Roberto Gonçalves (2011) diz que “interpretar o negócio jurídico é precisar o sentido e alcance da declaração de vontade. Busca-se apurar a vontade concreta das partes, não a vontade interna, psicológica, mas vontade objetiva, conteúdo, as normas que nascem da sua declaração”. Gonçalves (2011) aponta a teoria da vontade e da declaração, e afirma que estas não podem ser aplicadas separadamente, visto que constituem duas faces de um fenômeno. Tem o inicio na declaração, que é a forma de exteriorização da vontade, para que se possa apurar a real intenção das partes, que leve à interpretação que considere a boa-fé, o contexto e o fim econômico do negócio. Gonçalves (2011) apresenta também algumas regras de interpretação fundamentadas nos arts. 113 e 114, CC/02, os quais…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O…

GOMES esng11111@gmail.com Apresentação do Professor Nome: » Eduardo Sergio Nader Gomes » esng11111@gmail.com Formação Acadêmica: (UFSC): » Direito; » Especialização em Mediação e Arbitragem pela Univille; » Escola da Magistratura de Santa Catarina Ocupação: » Advogado militante; » Membro da CAMAF; » Diretor de Comunicação da FECEMA; » Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OABSC » Instrutor de Cursos Particulares de Mediação e Arbitragem. » Professor da Faculdade Anhanguera…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN BRASIL DISCIPLINA: DIREITO DOS CONTRATOS 8º SEMESTRE – CURSO DE DIREITO – TURMA DE SARGENTOS PROFESSOR: FRANCISCO CARVALHO MARCO ANTONIO FERREIRA GANDRA RA 111519276 DAVI ARAUJO DE SANTANA RA 111564360 PAULO BORGES SIQUEIRA RA 111550939 JOSÉ CANDIDO FERREIRA NETO RA 111551714 Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que nos tem dado, dedicamos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Direito ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Civil II Trabalho de Direito Civil II apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em DIREITO. Orientador(a):Prof.ª 1º CASO: DOS FATOS JURIDICOS ANALISE CRITICA SOBRE O CASO JULGADO 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº 00106-26.2013.8.26.057 APELANTE: SAO PAULO…

CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Civil II Período Letivo: 1° sem/2014 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 2ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das…

Distinção entre entregar erestituir c. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de umcontrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitentareais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL III QUESTIONÁRIO 1 – Defina contrato. Contrato é fonte das obrigações dos negócios jurídicos, que resultam de acordo dos fatos humanos, onde a Vontade das partes irá produzir efeitos que devem ser distribuído equitativamente, em direitos e obrigações, segunda a proporcionalidade e onerosidade. Devem ter objeto licito a ser disciplinado. Em outras palavras é lei entre as partes, devendo a mesma cumprir integralmente o que foi avençado e contratado.…

TRABALHO DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 16/04/2015 I. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Podemos citar duas teorias para conceituarmos posse: - Teoria de Savigny, que é a concepção subjetiva da posse. - Teoria de Ihering, que é a concepção objetiva. Sendo que, para Ihering, a constituição de posse basta pelo corpus (elemento material), ou seja, basta que a pessoa disponha da coisa, dispensando a intenção…