Diferença Entre Juros Remuneratórios Moratórios Cláusula Penal E Correção Monetária

.................................................. 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos .................................... 3.1.4 – Créditos Recuperados ......................................................................... 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido ........................................................ 3.2.1 – IR-Fonte ................................................................................................. 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte

domínio econômico e na Capítulo 7 – Agentes econômicos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segunda parte. Capítulo 8 – Direito da Concorrência e Lei Antitruste. Capítulo 9 – Sistema Financeiro Nacional. Capítulo 10 – Direito Penal Econômico. Capítulo 11 – Regras gerais sobre Agências Reguladoras. Capítulo 12 – Questões diversas. 4 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem…

Licença .. 207 5.6.5.5. Adicional, gratificação e indenização .. 208 5.6.5.6. Deveres .. 212 5.6.5.7. Quarentena .. 214 5.6.5.8. Atribuição disciplinar ..215 5.6.6. Responsabilidade ..216 5.6.6.1. Conceito e espécies 216 5.6.6.2. Responsabilidade penal ..217 5.6.6.3. Responsabilidade civil .. 219 5.6.6.4. Responsabilidade administrativa .. 220 5.6.7. Extinção do vínculo .. 223 5.6.7.1. Extinção por ato administrativo.. 224 5.6.7.2. Extinção em razão de fato natural .. 228…

2012/6301272473 - APARECIDA RAMOS GARCIA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE III- EMENTA PROCESSO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGADA A SEGURANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COMPETE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO. IV - ACÓRDÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 95/926 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em…

fiduciante pode com anuência do fiduciário, dar seu direito eventual sobre o imóvel para quitar sua dívida. Realizado o segundo leilão e não se alcançado pelo menos o valor da dívida, encargos e despesas, o credor exonerará o devedor do pagamento da diferença, dando-lhe a quitação da mesma. Melhim Namem Chalub (2000)18 sustenta que a mencionada lei: [...] prevê a hipótese de cessão da posição contratual tanto do credor como do devedor com a correspondente sub-rogação, pelo que o…

audiências fora da sede do Tribunal, os atos mencionados nas alíneas a e b; e) despachar os recursos e promover as execuções das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Coletivos; XXXII - conciliar e instruir a ação para declaração de nulidade de cláusula de Convenção ou de Acordo Coletivo de Trabalho, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, observados os trâmites e os procedimentos da ação rescisória no que com ela não for incompatível, facultada a sua delegação na forma do…

permanente e de reserva legal, constantes do perímetro urbano municipal; d) Lei nº 836/2012, que: I. concedeu redução de multa e juros incidentes sobre débitos de IPTU e TLP, desde que pagos em uma, ou duas parcelas, até 28 de fevereiro de 2013; II. III. Alterou o texto de dispositivos do CTM; Regulou a cobrança dos juros de mora e a cobrança de juros incidentes sobre os parcelamentos; IV. Reduziu em 50% o valor da TSD; e) Portaria SEFGP nº 006/2012, que…

Reais e às suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro deles traz uma Introdução ao Direito das Coisas, analisando a questão terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias…

PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de Reavaliação 3.2.5 – Ajuste de Variação Patrimonial 3.2.6 –…

pagará este diretamente ao trabalhador importância igual a 40% (quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Atualmente se deve dar atenção aos artigos 18 e 20: Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos…