Combate Ao Racismo

Unidas PNDH Plano Nacional de Direitos Humanos SEDH Secretaria de Estados dos Direitos Humanos 14 SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial STF Supremo Tribunal Federal UE União Européia UNAIDS Programa das Nações Unidas sobre HIV/ AIDS UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNCORS Comissão das Nações Unidas sobre a Situação Racial na União da África do Sul 15 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO O combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância está na origem da criação da Organização das Nações Unidas. Produto de um mundo marcado pela experiência trágica da mais extrema das modalidades de discriminação – o genocídio -, a ONU introduziu a linguagem dos direitos humanos na agenda internacional. Os direitos humanos nasceram e se consolidaram com base em um princípio singelo. Há direitos que não são alienados ao poder, nem sequer são delegáveis. Há uma faixa que permanece fora da competência restritiva do Estado, com caracteres de independência e individualidade. Ao longo dos últimos sessenta anos, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos desenvolveu-se tendo por fundamento a igualdade entre todos os seres humanos em direitos. Acima desses direitos paira o princípio da dignidade humana, “verdadeiro superprincípio, a orientar tanto o direito internacional como o direito interno”1. Por tais motivos, a luta contra o racismo, a discriminação racial, a…