Cláusulas especiais do contrato de trabalho

ajuste em questão: o contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em favor do segundo um serviço de natureza não eventual , mediante salário e subordinação jurídica. Sua nota típica é a subordinação jurídica. É ela que irá distinguir o contrato de trabalho dos contratos que lhe são afins e, evidentemente, o trabalho subordinado do trabalho autônomo.” Trata-se, portanto, de negócio jurídico bilateral resultante de acordo tácito ou expresso resultante de acordo de vontades, segundo o qual uma ou mais pessoas se obrigam a prestar serviços a uma ou mais pessoa, seja natural ou jurídica, sob a égide dos requisitos da relação de emprego acima citados. Inserto no campo do direito privado, muito embora haja a predominância de normas imperativas e irrenunciáveis, repousa sob um carácter sinalagmático, por instituir obrigações recíprocas, consistente de um modo resumido, na obrigação do empregado em prestar serviços e na obrigação do empregador de pagar-lhe os salários. Com relação ao empregado, trata-se de uma relação “intuitu personae”, pois é específica e vincula determinado empregado ou empregados ou até em alguns casos o próprio empregador, o que significa que o empregado e alguns empregadores não podem se fazer substituir sem o consentimento da outra parte. Aqui também se…

o do1- Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do…

contratualidade. os Foi limites justamente contratuais, JHERING adentrando, que nos também, trouxe a a noção préde responsabilidade pré-contratual, através da chamada culpa in contrahendo. Neste sentido, Luciano Augusto de Toledo COELHO1 adverte: “Adentrando assim na pré-contratualidade da relação de emprego, deve ser inicialmente ultrapassada a noção de Direito do Trabalho como o Direito do Empregado, ou ex-empregado que aciona a Justiça do Trabalho, eis que essa é a…

........................................................................................................... 32 Leitura recomendada...................................................................................................... 33 Referências...................................................................................................................... 33 No próximo capítulo.......................................................................................................…

fundamental ............... 8. Os sistemas jurídicos e o direito do trabalho .................... 249 256 258 262 266 277 279 279 8 CDT-0001-0028.indd 8 4/2/2011 09:20:17 § 15. A evolução da denominação 1. 2. 3. 4. 5. 6. Legislação industrial .......................................................... Direito operário ................................................................. Direito corporativo............................................................. Direito social…

direito do trabalho como direito fundamental ............... 8. Os sistemas jurídicos e o direito do trabalho .................... 249 256 258 262 266 277 279 279 8 § 15. A evolução da denominação 1. 2. 3. 4. 5. 6. Legislação industrial .......................................................... Direito operário ................................................................. Direito corporativo............................................................. Direito social…

CAMARGO MAGANO* Desembargador MARIO CHIUVITE JÚNIOR* 14º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — TERÇA-FEIRA — PJ — (SALAS 621/623) 27ª Câmara de Direito Privado (sala 403 — 3ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Paulo Miguel de CAMPOS PETRONI*** Desembargador CLAUDIO HAMILTON BARBOSA Desembargadora ANA CATARINA STRAUCH Desembargador Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE Desembargador José Joaquim MARCONDES MALERBI Desembargador SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO** 28ª Câmara de Direito…

jurisdicionados Tribunal apresenta o Sicom Lançado o Diário Oficial de Contas 23 24 25 26 Doutrina Breve ensaio sobre a convalidação legislativa de pagamentos irregulares efetuados pela Administração Pública Leonardo de Araújo Ferraz Fernando Vilela Mascarenhas Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira A norma tributária e sua relação com a Teoria Egológica e a norma jurídica de Kelsen Eduardo Morais da Rocha …

....................................................................323 20.c. Crimes contra a saúde pública............................................................................................335 Grupo IV – PENAL 3 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas Julia Leão Teixeira Principais obras consultadas: a) Silva Sánchez, Jesús-María. Aproximación al derecho penal contemporâneo. Barcelona: J. M. Bosch Editor S.A., 1992; b) Gomes, Luiz Flávio. Direito…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…