Direito do trabalho

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  • Publicado : 25 de outubro de 2011
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o do1- Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil.
Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram asraízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do trabalho expropriado. Como ensina Maurício Godinho Delgado a relação empregatícia foi a categoria socioeconômica e jurídica que se estruturou no processo da Revolução Industrial, construindo, entre os séculos XVII e XVIII, uma hegemonia como modelo de vinculação dotrabalhador ao sistema produtivo que iria se consolidar ao longo do século XIX, com a generalização do sistema industrial europeu e americano, alcançando a sociedade industrial contemporânea. Pretende-se, analisar a formação histórica do direito do trabalho e a evolução da legislação trabalhista ao longo dos anos, no Brasil e no mundo, sendo estudada a situação atual deste importante ramo da ciênciajurídica, bem como os recentes reflexos produzidos pelo fenômeno da globalização da economia no contexto das relações laborais, mormente no que se refere às idéias de flexibilização e de desregulamentação em matéria trabalhista.

2- Fundamentos do Direito do Trabalho
O direito do trabalho vem à lume - na segunda metade do século XIX - com o propósito maior de proteger o trabalhador hipossuficientediante do poderio econômico do empregador, como forma de se evitar a sucumbência da mão-de-obra assalariada frente à ganância produtiva desenfreada dos detentores dos meios de produção. O direito laboral nasce, assim, embalado pelos anseios e ideais de promoção da justiça social e de tutela ao trabalhador hipossuficiente.

3- Formação Histórica do Direito do Trabalho.
O primeiro regime detrabalho que se tem notícia, desde que o homem passou a viver em sociedade, foi o regime da escravidão. O escravo não detinha direitos e guardava tal condição enquanto vivesse ou, raramente, obtivesse a alforria. Por isso, ao tempo em que vigente o regime de escravidão, não havia campo para se falar na existência de um direito do trabalho, eis que o escravo era tido como coisa e, como tal, era reguladopelo direito civil. Na antiga Grécia e em Roma, o trabalho não era considerado uma atividade dignificante. A partir da Idade Média, tem-se o marco histórico-cronológico no qual surge,

inicialmente, a servidão, como um regime de trabalho pelo qual os senhores feudais davam abrigo e proteção militar àqueles que cultivavam as suas terras (feudos). Os servos - como eram chamados - não eram livres,sendo, ao revés, considerados como um mero acessório do solo. A maior parte do que produziam ficava com o senhor feudal. Só os servos trabalhavam; os nobres faziam política e guerreavam. Com o surgimento das cidades, ainda na Idade Média, nascem as corporações de ofício, representando uma forma organizada da produção artesanal nos centros urbanos da época. Nas corporações de ofício, havia umarígida hierarquia, composta de três categorias internas: o mestre, que subordinava o companheiro, e o aprendiz, este último geralmente ainda criança ou muito jovem. Reflexo da Revolução Francesa, em 1789, foi a supressão das corporações de ofício, sendo elas consideradas incompatíveis com o crescente ideal de liberdade e igualdade pregado pelos revolucionários. Assim, os ideais presentes na revoluçãofrancesa (Liberté, Egalité, Fraternité) dão origem ao liberalismo, que se caracterizou pela nãointervenção do Estado na economia, ascendendo ao poder a classe da burguesia, ficando aquele (o Estado) relegado a um papel de mero árbitro nas disputas sociais. Em tal quadro político e econômico, o servo no campo, o companheiro e o aprendiz nos centros urbanos passaram de submissos para a condição...
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