Defesa Prévia Contra Multa Avanço Sinal Vermelho

escrita de que o motorista envolvido em acidente de trânsito será descontado pelas avarias e prejuízos causados. Em um dia comum, Paulo ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com veículo que vinha do outro lado do cruzamento. Não houve vítimas, mas os veículos ficaram impedidos de trafegar em razão das avarias e o coletivo foi multado por avanço de sinal. A empresa entendeu por bem descontar do salário de Paulo o conserto do ônibus, bem como as despesas com o conserto do veículo de…

audiências não sejam transformados em "megaescritórios de cobrança" ou em "fábricas de renda extra com o pagamento exagerado de indenizações". As ações de indenização, infelizmente, viraram moda. Foram descobertas pelos cidadãos, mas quando justas são um avanço na Justiça, que antes permitia por parte dos prestadores de serviço ou mesmo das pessoas comuns a certeza da impunidade para suas ações danosas. Atualmente, a divulgação nos meios de comunicação e o maior esclarecimento dos…

sua necessidade de interação com o outro para solidificar e transformar a cultura. A linguagem verbal é uma dessas formas – e provavelmente a mais utilizada –, mas há outras, como por exemplo, a imagem, o som, as cores, as expressões corporais, os sinais. CONCEPÇÕES DE LINGUAGEM Por Alice Yoko Horikawa Linguagem é expressão do pensamento, de ideias e sentimentos - Essa concepção de linguagem assume a ideia de que a linguagem é reprodução fiel do que se pensa. Uma breve…

sociais. Transformou a favela na principal beneficiária do Pacto Nacional Populista, que fundia as ações do segmento progressista da Igreja às práticas da política de proteção aos pobres de Getúlio Vargas. As capelas deram força para fixação da favela, contra a campanha de remoção promovida por Carlos Lacerda. Muitas vezes abrigaram trabalhadores sem teto, que chegavam em massa do Nordeste atraídos pela oferta de empregos nas obras da construção dos prédios de Copacabana... Várias obras…

administrativa, pois o abuso reveste- se de ilegalidade, tornando-se um afronta ao principio da legalidade. 23) Quais os mecanismos de controle? a) Autotutela na esfera administrativa; b) Mandado de Segurança na esfera judicial; c) Direito de representação contra abuso de autoridade (lei 4898/65) quando constitui ilícito penal; d) Ação popular (art. 2º, “e” e § único da lei 4717/65). 24) O que são deveres administrativos? São deveres específicos conferidos pelo ordenamento jurídico…

legislação extravagante que, nestes mais de setenta anos de vigência do diploma de 1940, foi sendo editada em nosso país. Muitas vezes, estas leis esparsas chegavam a trazer “mini partes gerais”, como dá exemplo a Lei 9.605/93, a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, com nada menos do que vinte e oito artigos sobre sua própria aplicação. Houve debate se estas leis seriam transformadas em capítulos ou títulos do novo Código, pois muitas vezes traziam “microssistemas”, nos quais as…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

socialmente e segregado do convívio sócio familiar. Afinal, a guerra contra as drogas está longe de ser efetiva na redução da procura e da oferta neste mercado. Como o custo para fazer cumprir a atual legislação sobre drogas é muito elevado, a sociedade mundial deve avaliar a capacidade estatal para fazer cumprir a proibição, e o resultado real que um combate truculento ao ­tráfico tem produzido. Ao apresentar evidências de que a guerra contra as drogas tem apresentado resultados pouco…

3.2. Início do cumprimento de sentença. ................................................................................. 7 3.3. Intimação para o cumprimento de sentença. .................................................................... 8 3.4. Multa legal no cumprimento de sentença por quantia certa. ......................................... 13 3.5. Liquidação de Sentença.................................................................................................... 14 3.6.…

repugnante) — objeto (coisa, motivo, fim) absolver (perdoar, inocentar) — absorver (sorver, consumir, engolir) abstrair (separar, considerar isoladamente) — obstruir (impedir, entupir) acender (pôr fogo) — ascender (subir, elevar-se) acento (sinal gráfico; tom de voz) — assento (lugar de sentar-se) acerca de (sobre, a respeito de: Ninguém se pronunciou a cerca do assunto) cerca de (aproximadamente: Estávamos a cerca de dois metros do palco) há cerca de (tempo aproximado, faz: O…