Projeto codigo penal

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E XCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ SARNEY,
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

A COMISSÃO DE JURISTAS PARA A ELABORAÇÃO DE
ANTEPROJETO DE
CÓDIGO PENAL, criada pelo
Requerimento nº 756, de 2011, do
SENADOR PEDRO
TAQUES, aditado pelo de nº
1.034, de 2011, de Vossa
Excelência, com aprovação pelos Senadores da República em 10
de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o

RELATÓRIO FINALque inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e
a exposição de motivos das propostas efetuadas.

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Primeira Parte

HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO

Nos termos do Requerimento 756/2011, combinado com o Requerimento
1.034/2011, foram nomeados membros da Comissão de Juristas o Ministro do
Superior Tribunal de Justiça GILSON LANGARO DIPP, que recebeu oencargo de
presidi-la, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça MARIA THEREZA MOURA,
os advogados ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, do Distrito Federal,
MARCELO LEAL LIMA OLIVEIRA, do Distrito Federal, EMANUEL MESSIAS
OLIVEIRA CACHO, de Sergipe, TÉCIO LINS E SILVA, do Rio de Janeiro, RENÉ
ARIEL DOTTI, do Paraná, MARCELO LEONARDO, de Minas Gerais, GAMIL
FÖPPEL EL HIRECHE, da Bahia, oDesembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, o Consultor Legislativo do Senado
F ederal, TIAGO IVO ODON, a Defensora Pública JULIANA GARCIA
BELLOQUE, de São Paulo, o Professor LUIZ FLÁVIO GOMES, de São Paulo, a
Procuradora de Justiça LUIZA NAGIB ELUF, de São Paulo, o Procurador Regional
da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, de São Paulo, e o
Promotor deJustiça MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO, de Goiás. Foi, a seguir,
incluído como membro da Comissão o Desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA.
Logo após o início dos trabalhos a Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE
ASSIS MOURA e o advogado RENÉ ARIEL DOTTI pediram, por razões pessoais,
afastamento da Comissão.
Na primeira reunião ocorrida em 18 de outubro de 2011,logo após a
solenidade de sua instituição, a Comissão de Reforma aprovou seu Regimento
Interno e estabeleceu plano de trabalho. Por indicação de seu Presidente, GILSON
DIPP, o Procurador Regional da República da Terceira Região LUIZ CARLOS DOS
SANTOS GONÇALVES foi escolhido Relator Geral dos trabalhos.
A Comissão realizou, nos sete meses de sua atividade, vinte e quatro reuniões,
nas salaspróprias da Ala das Comissões deste Senado Federal, conforme atas que
ficam fazendo parte integrante deste relatório final. Foram realizadas audiências
públicas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, bem como seminários
em Aracajú e Cuiabá, que contaram com contribuições da comunidade jurídica e
acadêmica, além de significativa presença de representantes da sociedade civil. Emespaço reservado na página do Senado Federal na internet, o “Alô Senado”, se
permitiu a toda a cidadania brasileira que enviasse sugestões para a reforma do
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Código Penal, que recebeu, ao todo, quase três mil proposições. As sugestões foram
organizadas por temas e foram de grande utilidade, além de indicar as maiores
preocupações da sociedade brasileira. Entidades comunitárias erepresentativas da
sociedade fizeram também sugestões, encaminhadas diretamente à Presidência e à
Relatoria Geral dos Trabalhos.
As reuniões da Comissão foram transmitidas pela TV Senado e causaram
imensa repercussão nos meios de comunicação social, tendo merecido cobertura e
editoriais em jornais como o Correio Braziliense, a Folha de São Paulo, o Estado de
São Paulo, o Globo, o Estado de Minas e o ZeroHora, além de outros grandes
veículos da imprensa.
A tarefa da Comissão, prevista no Requerimento 756, é atualizar o Código
Penal, sendo “imprescindível uma releitura do sistema penal à luz da Constituição,
tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88.” Da mesma maneira: “o
atraso do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas para
atender a necessidades...
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