Projeto codigo penal

E XCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ SARNEY,
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

A COMISSÃO DE JURISTAS PARA A ELABORAÇÃO DE
ANTEPROJETO DE
CÓDIGO PENAL, criada pelo
Requerimento nº 756, de 2011, do
SENADOR PEDRO
TAQUES, aditado pelo de nº
1.034, de 2011, de Vossa
Excelência, com aprovação pelos Senadores da República em 10 de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o

RELATÓRIO FINAL

que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas.

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Primeira Parte

HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO

Nos termos do Requerimento 756/2011, combinado com o Requerimento
1.034/2011, foram nomeados membros da Comissão de Juristas o Ministro do
Superior Tribunal de Justiça GILSON LANGARO DIPP, que recebeu o encargo de presidi-la, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça MARIA THEREZA MOURA, os advogados ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, do Distrito Federal,
MARCELO LEAL LIMA OLIVEIRA, do Distrito Federal, EMANUEL MESSIAS
OLIVEIRA CACHO, de Sergipe, TÉCIO LINS E SILVA, do Rio de Janeiro, RENÉ
ARIEL DOTTI, do Paraná, MARCELO LEONARDO, de Minas Gerais, GAMIL
FÖPPEL EL HIRECHE, da Bahia, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, o Consultor Legislativo do Senado
F ederal, TIAGO IVO ODON, a Defensora Pública JULIANA GARCIA
BELLOQUE, de São Paulo, o Professor LUIZ FLÁVIO GOMES, de São Paulo, a
Procuradora de Justiça LUIZA NAGIB ELUF, de São Paulo, o Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, de São Paulo, e o
Promotor de Justiça MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO, de Goiás. Foi, a seguir, incluído como membro da Comissão o Desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA.
Logo após o início dos trabalhos a Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE
ASSIS MOURA e o advogado RENÉ ARIEL DOTTI pediram, por razões pessoais, afastamento da Comissão.
Na primeira reunião ocorrida em 18 de outubro de 2011,