Defesa Do Consumidor Resumo

DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Resumo A ideologia capitalista neoliberal prega que a intervenção do Estado é um mal para a economia e que a administração pública deve se afastar das questões econômicas e gerir somente a ordem política e social. No entanto, é o Estado, por meio de suas instituições, que mantém o sistema econômico adotado por um país e guarda mecanismos e legislações que confirmam e mantêm o status que o determinado na Constituição. Desde a Constituição de Weimar, todos os

CONAR. Deferidos MITSUBISHI LANCER - COLÉGIO SAVOY Mês/Ano Julgamento: NOVEMBRO/2014 Representação nº: 218/14 Autor(a): Conar mediante queixa de consumidor Anunciante: Mitsubishi Agência: Africa Relator(a): Conselheiro Antonio Toledano Câmara: Sexta Câmara Decisão: Sustação Fundamentos: Artigos 1º, 3º, 6º, 37 e 50, letra "c" do Código Resumo: Consumidores do Rio e São Gonçalo (RJ), Curitiba (PR), São Paulo, Santa Isabel, Ribeirão Preto, Campinas, Valinhos e Guarulhos (SP) e Brasília…

parecem reunir, num só produto, as principais características da vida moderna. Mas, nos últimos anos, esse símbolo da sociedade de consumo ganhou significados negativos: poluidora, antiecológica e politicamente incorreta. Direto ao ponto: Ficha-resumo Desde os anos 1970, as sacolinhas cumprem duas funções essenciais na rotina dos brasileiros. Servem para carregar as compras do supermercado e embalar o lixo doméstico. O problema, alertam os ambientalistas, surge na hora do…

Geral das Sociedades ROTEIRO DE ESTUDO Conceito de Sociedade. Sociedades Empresárias e Intelectuais. Rurais. Advogados. Intelectuais Empresários. Registro Empresarial. Art. 981, CC. Art. 966, CC. Art. 970, CC. Art. 982, CC. Art. 1150, CC. RESUMO aos 18 min. - O primeiro elemento exigido para a constituição de uma Sociedade é a união de pessoas, mas a legislação admite exceção, é o caso da Subsidiária Integral. - O segundo elemento é a união de capital, inclusive, é por esse…

VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO Resumo  Objetivo do trabalho  Conceitos distintos  O fornecedor e fabricante de produtos e serviços  Falha de segurança e Falha de adequação. Defeito  O defeito está disposto no CDC sob os artigos 12 a 17.  Conforme Sanseverino, quanto ao defeito do produto ou serviço “o bem juridicamente tutelado é a segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor contra os danos causados por acidentes de consumo”. Vício  Tendo em…

A utilização de plano de saúde na rede credenciada e a eficácia do código de defesa do consumidor Esdras Damásio1 Jamilly Leite2 Rogério Menezes3 Afonso Oliva4 Resumo Este trabalho trata-se de uma vivência empírica etnográfica objetivando transparecer de forma simples e nítida as divergências das operadoras de planos de saúde em seguirem as normas do código de defesa do consumidor, por moldarem a responsabilidade da culpa do vício da prestação de serviço com quem o executa e também a…

Direito e Cidadania Professor Vicente “Resumo da Lei 8.078/90” Francisco Dorivas Sousa Almeida (Sistemas de Informação) A Lei 8.078/90 é uma lei de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória. A sua criação foi determinada pela Constituição Federal. É composta de normas que regulam as relações de consumo no país, estabelecendo direitos e obrigações para os consumidores e fornecedores (Código de Defesa do Consumidor), protegendo o consumidor em função da sua…

DIREITO DO CONSUMIDOR Goiânia 2013/2 ALLINE ROSANA DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Resumo de pesquisa apresentado à disciplina de Direito, lecionada pela Professora Delisete da Faculdade Padrão como requisito parcial de nota para a N2/2. Goiânia 2013/2 DIREITO DO CONSUMIDOR O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos…

Valcir Edson Mayer Advogado e Professor OAB/SC 17.150 Rua General Osório, n.º 77 - Sala 02 Centro - Timbó/SC CEP 89.120-000 - Fone: (47) 8438-9514 e 3382-7282 E-mail: mayer@mayeradvocacia.com Cooperação: Ivo De Pim Advogado OAB/SC 2.580 resumo O seguro-saúde, em comparação com os outros tipos de seguro, teve suas características fortemente alteradas no decorrer dos últimos anos. Anteriormente esse tipo de seguro se caracterizava realmente como “seguro”, tendo o segurado…

O CONFLITO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AEREO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAIO/2013 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC O CONFLITO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AEREO COM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de graduação do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana