De Legibus

era enterrado na mesma sepultura da família (Fustel de Coulanges, A Cidade Antiga). Poderia até desempenhar o ato religioso em nome de seu senhor (atribuído a Catão), sendo que nos dias de festa era proibido forçar o escravo a trabalhar (Cícero, De legibus). Residia em casebres paupérrimos e sobrevivia muitas vezes com uma dieta exclusiva de tubérculos. A condição de servo da gleba implicava submissão total e hereditária. Os servos e suas famílias eram vendidos junto com a terra, como…

geral de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, a intranquilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde o governo se acha dotado de uma vontade pessoal soberana ou se reputa legibus solutus e onde, enfim, as regras de convivência não foram previamente elaboradas nem reconhecidas". Hoje, os países que possuem uma Constituição rígida, ou seja, aquelas cuja modificação de seu texto somente pode ser realizada por…

contido dentro da moral, sendo propriamente um reflexo de um conjunto de valores e princípios fundamentais existentes através das normas. Conceito de Lei Jurídica O melhor conceito empregado ao termo lei é aquele definido por S.Tomás, no livro De Legibus, onde o mesmo afirma que a Lei vem do verbo ligare, que significa “ligar”, “obrigar”, “vincular”. Sendo assim, a lei obriga ou liga a pessoa a um determinado modo de agir. A expressão “lei jurídica” pode ser empregada em dois…

Moderna é que surgiu o regime do absolutismo e se apurou o seu conceito, as raízes doutrinais dele remontam à Antiguidade, nomeadamente ao direito romano, e às duas máximas de Ulpiano, tão invocadas e comentadas pelos seus teóricos, “Princeps legibus solutus est” (“o Príncipe está isento – ou absolvido - da Lei”) e «Quod principi placuit legis habet vigorem» (“o que apraz ao Príncipe vigora como lei”). Contudo, o poder e a autoridade aqui contemplados, ou seja, os dos Imperadores…

aspecto político como no seu aspecto propriamente mecânico. O novo Juiz, o Juiz educado nos moldes da jurisdição voluntária, é um Juiz, como se dizia dos monarcas da antiguidade, legibus solutus, um Juiz monárquico. Diziam as Ordenações do Reino do Rei que ele era a lei animada sobre a terra, e este Juiz legibus solutus é um Juiz voltado para si mesmo, voltado para seus próprios valores, que podem até coincidir com os valores predominantes da sociedade, mas não…

polemicamente genérico se confunde. Despotismo, ditadura, autocracia têm de comum serem formas de governo em que o detentor do poder o exerce sem limites de leis naturais, consuetudinárias, impostas por órgãos ad hoc., isto é detém um poder absoluto, ou legibus solutus, e arbitrário, ou exclusivamente dependente da própria vontade”.[2] De certa forma, mesmo que se considere o despotismo como uma forma de governo que se caracteriza e se baseia na vontade de um monarca, ele não se aplica…

conhecer) e se a norma (a legislação) não é algo que decorra do conhecimento, ou seja, não é um ser (um conhecido), mas sim um dever-ser, então esta razão não é a razão prática comum, porém uma razão especial, quiçá aquela de Cícero -- recta ratio -- (de legibus). Então voltamos ao fundamento teológico do direito natural. Esta razão é a de Deus posta nos homens, segundo Santo Tomás de Aquino. Kant diz repetidas vezes que a razão prática é a vontade e, com isto, parece salvar-se, em Kant,…

filii fa m ilia s, sendo que os descendentes formavam a gens, que reconhecia, também, um p ater (m agister gentis). O primeiro código romano escrito (jus scriptum ) foi a Lei das XII Tábuas (séc. V a.C .), resultante do trabalho dos decenviri legibus scribendis. Com ela inicia-se o período de vivência legislativa, com a conseqüente limitação da vingança privada, pelo talião e pela com posição.3 A ciência do Direito rom ano dividia o ordenam ento ju ríd ico em duas partes,…

de Cícero de maior destaque sobre a retórica, a eloqüência e a oratória foram De inventione; De oratore; Brutus; Orator ad Brutum; De optimo genere oratorum, havendo também os textos que tratavam sobre a temática filosófica como De republica; De legibus; Paradoxa stoicorum; Acadêmica; De officii; de fato; de senectute entre outras obras. 1.3 Cícero e o Estoicismo É notável que Cícero em sua formação filosófica sofreu grande influencia dos estóicos, principalmente no tocante…

o caso de se pensar uma normatização do poder, racionalmente explicado pela sua origem teológica, o que fundamentaria a criação futura da jurisprudência. Ao tempo em que João de Salisbury defendia o Direito Romano e a existência do Príncipe como legibus solotus, possuidor de um princípio inato de justiça, duas gerações depois, Frederico II recuperava a órbita legal e a religiosa a partir do princípio de Liber angustialis, por onde se classificava enquanto pai e filho da justiça. O…