Dano Ambiental Causado No Rio De Janeiro

ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DOURADOS –MS NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de…

CIVIL AMBIENTAL No âmbito do Direito Ambiental, cabe à Lei n. 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente apontar a sistemática da responsabilidade civil. Segundo o artigo 14, parágrafo 1º da referida lei “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade (...).” Conforme se observa na legislação…

da Ferrovia Centro Atlântica- FCA em Uberaba Acidente da Ferrovia Centro Atlântica- FCA em Uberaba No dia 10 de junho de 2003 ocorreu o pior acidente ambiental da história de Uberaba. O trem com 33 vagões da Ferrovia Centro Atlântica(FCA), descarrilou e os produtos contidos nele derramaram e contaminaram o córrego da Alegria, afluente do rio Uberaba, que abastece a cidade. O maquinário era composto de vagões carregados de produtos químicos como: METANOL, OCTANOL, ISOBUTANOL e…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente TERESINA 2012 OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito…

maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a…

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE CUSTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR VAZAMENTO DE ÓLEO O ESTUDO DE CASO DO COMPLEXO REDUC-DTSE Aline Guimarães Monteiro TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO E AMBIENTAL. Aprovada por: ___________________________________ Prof. Mauricio…

Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):62-75 ISSN 2177-742X Artigo Original OS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL QUE CONFIRMAM A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW THAT CONFIRM CIVIL LIABILITY FOR THE REPARATION OF ECOLOGICAL DAMAGE Gislaine Carpena1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo dos Princípios do Direito Ambiental que justificam o instituto da Responsabilidade Civil, mais precisamente os denominados…

Bibliográfico Sobre Casos Históricos de Problemas Ambientais Relacionados a Dutoviáros Thiago V. Peiter1, Arnor A. Ferreira1, Flavio Damin1, Maico A. Gallas1 1 Engenharia Civil – Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Rua Cristo Rei, 19 – 85902-490 – Toledo – PR – Brasil thiago-vp-15@hotmail.com, outros emails Resumo. Este artigo apresenta o sistema de transporte dutoviário, apresentando alguns dos impactos ambientais causados por este tipo de modal 1.…

crescimento populacional, teve o gigantesco crescimento de resíduos em todo o mundo e com essa quantidade não é possível os sistemas naturais tenham a capacidade de depurar todos esses resíduos na velocidade necessária para evitar tragédias de impacto ambiental. Esse crescimento desenfreado por conta da poluição do solo por resíduos sólidos trouxe uma preocupação para a sociedade e também para o poder legislativo federal que editou a Lei nº 12.305/10, instituindo a Política Nacional de…

A relação homem e meio ambiente e a reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade1 Ana Cristina da Silveira Raquel Fabiana Lopes Sparemberger INTRODUÇÃO A efetividade do Direito Ambiental relacionada à reparação do dano ambiental é uma das questões mais polêmicas tratadas atualmente, tanto pela doutrina quanto pelos tribunais, pois afeta o indivíduo, considerado singularmente ou em sua coletividade, na busca de um meio ambiente…