Dano Ambiental Causado No Rio De Janeiro

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL QUANTO AS ÁGUAS Ana Paula Lupes1 Elisiana Araujo de Souza2 Resumo: As águas são o principal recurso natural vital dos seres vivos e mesmo assim vêm sofrendo com danos a elas causados, necessitando de regulamentações para efetivar sua maior proteção bem como promover a responsabilização daqueles que a elas causaram tais danos. O meio ambiente por ser um bem inevitável para a existência de qualquer ser vivo, bem como todos seus recursos…

para atender a este propósito foi o uso da Contabilidade com o Sistema de Gestão Ambiental, a chamada “Contabilidade Ambiental”. A Contabilidade Ambiental possui potencial para auxiliar os gestores nesta tarefa. Ela pode ser usada para demonstrar a responsabilidade ambiental na empresa, através da utilização dos relatórios contábeis, onde deverão ser evidenciados, de forma transparente os gastos com o controle ambiental. Ela também pode ser aplicada como instrumento de subsídio no…

Os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável. O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O Princípio do Desenvolvimento Sustentável teve a sua origem na Conferência Mundial Sobre o Meio Ambiente, ocorrida em 1972, em Estocolmo. O…

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: as modalidades de responsabilização das empresas em virtude dos danos ambientais Monique Dias de Oliveira[1] Francisco Leonardo Silva Neto[2] RESUMO O meio ambiente e a sustentabilidade como conseqüente indutor para a responsabilização das empresas em virtude dos danos que recebe pelas atividades dessas tem direcionado uma busca transformadora no tratamento dispensado ao meio ambiente, que visa uma nova postura de ação ética a fim de poupá-lo de…

Impactos ambientais: Como as indústrias do setor siderúrgico poderiam valorar em suas etapas de produção: um estudo de caso aplicado a uma empresa de siderurgia brasileira. Autor: Jessé Bigois Prof. Viana 1 Introdução 1.1 Antecedentes do Tema Atualmente as questões de natureza ambiental são os assuntos mais discutidos no meio científico, acadêmico, empresarial, populacional e governamental, tanto nacionalmente como internacionalmente. Certamente, todo esse…

administrativa por dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se trata de diferenciar a responsabilidade civil…

de Freitas RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS AMBIENTALES Resumo: Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja…

JANAINA DA SILVA SANTOS KATIAS DIAS DE JESUS RUBENS DAMACENO CONTABILIDADE AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE Contabilidade Ambiental Vila Velha 2014 ALEXANDER SANTOS GOMES EDILSON SANT’ ANNA ISMAEL FRANK NARCISO JANAINA DA SILVA SANTOS KATIAS DIAS DE JESUS RUBENS DAMACENO CONTABILIDADE AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE Contabilidade Ambiental Trabalho Acadêmico apresentado a disciplina Projeto Integrador da Faculdade…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios também desempenham essas

A responsabilidade civil no direito ambiental Silvana Raquel Brendler Colombo Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ ou indenização pecuniária. SUMÁRIO: