Projeto de pesquisa

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT

OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente

TERESINA
2012
OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de nota

ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Jaquelline de J. Silva

TERESINA
2012
SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. PROBLEMA 3 4. HIPÓTESES 3 5. OBJETIVOS: 4 5.1 Gerais 4 5.2 Específicos 5 6. JUSTIFICATIVA 5 7. REFERENCIAL TEÓRICO 6 8. METODOLOGIA: 7 9. CRONOGRAMA 7 10. REFERÊNCIAS 9

1 TEMA Responsabilidade civil por danos ambientais. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade civil por danos ambientais: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente. 3 PROBLEMA Nos dias de hoje muito se fala em desenvolvimento sustentável e equilíbrio ecológico, pois não existe viabilidade na ideia de explorar os recursos naturais como se estes fossem inesgotáveis. Dessa forma a preocupação com o meio ambiente torna-se um dos assuntos mais debatidos e estudados na vida em sociedade. Como é possível, então, medir o dano ambiental e fixar a sua reparação visto o prejuízo causado? Quais os requisitos para a constatação da reparação da responsabilidade civil no direito ambiental? 4 HIPÓTESES O dano ambiental mede-se por sua extensão, impondo a sua reparação integral, é evidente que não há uma formula matemática perfeita para a se avaliar um dano ambiental, mas o que se procura é minimizar os prejuízos causados pela prática de degradação ambiental através de políticas de precaução e prevenção. Assim aquele que lucra com uma atividade deve responder pelos