Projeto de pesquisa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2633 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT

OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente

TERESINA
2012
OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina deMetodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de nota

ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Jaquelline de J. Silva










TERESINA
2012
SUMÁRIO

1. TEMA 3
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3. PROBLEMA 3
4. HIPÓTESES 3
5. OBJETIVOS: 4
5.1 Gerais 4
5.2 Específicos 5
6. JUSTIFICATIVA 5
7. REFERENCIALTEÓRICO 6
8. METODOLOGIA: 7
9. CRONOGRAMA 7
10. REFERÊNCIAS 9








1 TEMA
Responsabilidade civil por danos ambientais.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Responsabilidade civil por danos ambientais: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente.
3 PROBLEMA
Nos dias de hoje muito se fala em desenvolvimento sustentável e equilíbrio ecológico, pois não existeviabilidade na ideia de explorar os recursos naturais como se estes fossem inesgotáveis. Dessa forma a preocupação com o meio ambiente torna-se um dos assuntos mais debatidos e estudados na vida em sociedade.
Como é possível, então, medir o dano ambiental e fixar a sua reparação visto o prejuízo causado? Quais os requisitos para a constatação da reparação da responsabilidade civil no direitoambiental?
4 HIPÓTESES
O dano ambiental mede-se por sua extensão, impondo a sua reparação integral, é evidente que não há uma formula matemática perfeita para a se avaliar um dano ambiental, mas o que se procura é minimizar os prejuízos causados pela prática de degradação ambiental através de políticas de precaução e prevenção. Assim aquele que lucra com uma atividade deve responder pelosriscos ou pelas desvantagens causadas ao ambiente dela resultantes.
Para caracterizar a responsabilidade civil ambiental é preciso demonstrar, em juízo, prejuízo a terceiros, independentemente de provar a culpa, basta somente à conduta humana, o dano, e também a relação de causalidade entre a conduta e o evento danoso.
5 OBJETIVOS
5.1 Gerais
Verificar, com base na doutrina ejurisprudência, quando estará configurada a obrigação de reparar o dano ambiental.
5.2 Específicos
Contextualizar o surgimento das leis que tutelam o meio ambiente.
Analisar a incidência do princípio do poluidor-pagador na responsabilidade civil e a eficiência da correção e recuperação do dano afetado.
Identificar as falhas da reparação, visto que, a reconstrução de um lugar degradado, muitasvezes, pode não reverter à situação anteriormente almejada.
6 JUSTIFICATIVA
A função do Direito foi vista, durante muito tempo, com base no direito romano, em tutelas de direito individual. Após a Segunda Guerra, passou-se a observar a relevância de temas que envolviam a coletividade. Nasce, então, os direitos metaindividuais, aos quais se tutelam os interesses difusos que possuem por titularessujeitos indeterminados, assim, por exemplo, com ar atmosférico poluído, não há precisão de quais os indivíduos foram afetados, mas é possível a delimitação de um provável espaço físico abrangido por esta poluição.
Ao longo da historia da humanidade nunca houve tanta preocupação com o meio ambiente como existe atualmente e nas últimas décadas, ressalta-se então a importância do presente tema.Esta pesquisa é relevante, do ponto de vista social, haja vista que o princípio da educação ambiental contribui para o melhoramento da preservação ambiental e porque os seus resultados contribuirão para a preservação ao meio ambiente.
Do ponto de vista jurídico, esta pesquisa é relevante, pois através dos seus resultados será possível, em meio a inúmeras reflexões, atentar para a...
tracking img