Código Civil Contrato Social

01 Direito Civil Profº Luciano Figueiredo www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso: Fiscal Regular Teoria Geral dos Contratos 1. Conceito, Natureza Jurídica e Visão Geral no Código Civil Nacional 2. Princípios: O Diálogo entre os Princípios Liberais e Sociais. 2.1 Princípios Liberais: a) Autonomia Privada, Autonomia Negocial ou Consensualismo – A Antiga Autonomia da Vontade. b) Relatividade ou Relativismo dos Efeitos do Contrato. Mitigação pela Função…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. É formada por duas ou mais pessoas as quais se responsabilizam ao valor de suas cotas subscritas no capital social quando este estiver totalmente integralizado, sendo, porém solidários em relação ao montante ainda não integralizado (art. 1.052). Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919), revogado pela Lei (10.406/2002),…

Capital Social na Sociedade Limitada. Um trabalho não muito extenso, mas com a única fidelidade e objetividade de mostrar a importância destas duas situações numa Sociedade Comercial Limitada. 1.DA DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS 1.1 NA VISÃO DO CÓDIGO CIVIL Com o advento do Novo Código Civil em 2002, muito se pode notar em questões de alterações que se fizeram no sentido de dar maior notoriedade talvez ao Direito Comercial, de uma forma justa e transparente a nova redação do nosso…

pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet. Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas R: O Novo Código Civil Brasileiro que entrou em vigor desde 2003, consolidou as transformações do direito comercial em Empresarial, foi extinta então a teoria de atos de comércio e consolidou como figura…

INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 incluía 1.807 artigos e era precedido pela Lei de Introdução ao Código Civil. Os Códigos Francês de 1804 e o Alemão de 1896 foram de grande importância para sua elaboração, tendo sido reconhecidos vários entendimentos. Louvado por sua clareza e exatidão dos conceitos, o Código citado refletia as compreensões predominantes nos fins do século XIX e no início do século XX, fundamentadas no individualismo então soberano, especialmente ao tratar do…

revisão contratual quando, no curso da vigência do contrato, a prestação para uma ou algumas das partes se tornar excessivamente onerosa. Não pretendemos, desta forma, estudar a fundo os contratos em geral. Contudo, antes de adentrarmos o estudo do tema proposto, necessário será tecer algumas considerações gerais relacionadas aos contratos, sem que o tema seja esgotado. 1. Proposta e contrato Em todo e qualquer caso nos parece que um contrato será sempre antecedido de uma…

De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008 INTRODUÇÃO O contrato é o negócio…

prejuízos em caso do não sucesso da empresa e os sócios respondem em regra geral, pelo valor das suas quotas, ou seja, pelo capital subscrito e integralizado na sociedade, excluindo a possibilidade de seus bens pessoais. A segunda característica é o seu contrato que é estabelecido por instrumento público ou particular e para que tenha validade perante a Lei se faz necessário que o objeto seja licito, o agente seja capaz e a forma legal. Será abordada a questão da dissolução da sociedade…

si um objeto social assumindo obrigações e direitos, de forma que esta sociedade manterá relações com terceiros e com os sócios, porém, a sociedade simples não tem objeto de empresa. É um tipo de sociedade onde não é possível se verificar a organização de bens e procedimentos como forma de produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, de forma autônoma, desempenhado por cada um dos sócios sem conexão maior com a atuação dos demais. O contrato social…