Código Civil Contrato Social

Conceituação de Sociedade 1.3 Sociedade empresária 1.4 Diferença entre sociedade Simples e a Empresária 1.5 Princípios seguidos pela Sociedade Empresária 1.6 Contrato Social 1.7 Direitos e Obrigações dos Sócios 1.8 Classificação das Sociedades Empresárias 1.8.1 Pela natureza do ato constitutivo 1.8.2 Pela responsabilidade social 1.8.3 Pela composição econômica 1.9 1.10 Outros Tipos de Sociedade Empresária 1.10.1 Sociedade Simples 1.10.2 Sociedade em Nome Coletivo 1.10.3…

Direito? R: Leis, Doutrinas, Jurisprudência e Costumes. 3. Quais os elementos essenciais de um Contrato Social? 1 Que tipo de sociedade mercantil adotado é a sociedade limitada; 2 A declaração precisa e detalhada do objeto social; 3 O nome e a qualificação dos sócios e administradores da sociedade, se eles forem nomeados no próprio contrato social; 4 O capital social, sua divisão entre os sócios e a participação deles nos lucros e perdas; 5 O…

nosso atual Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo importantes alterações diretamente ligadas às atividades empresariais, uma vez que, com o seu surgimento o Código Civil de 1916 e a parte geral do Código Comercial de 1850 foi revogada, eliminando a teoria dos atos de comércio e trazendo à tona a teoria da empresa. Os antigos códigos civil e comercial afirmavam que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (chamada de sociedade civil)…

presente trabalho tem por escopo o estudo dos institutos jurídicos concernentes às deliberações sociais comuns às sociedades empresárias, em especial, as limitadas. Para tanto será abordado o conceito de deliberação social, as partes que podem deliberar como se dá tal deliberação levando-se em conta seus diferentes tipos e os quoruns de instalação e aprovação. 2. CONCEITO Deliberação social diz respeito à participação dos sócios da sociedade empresária na construção de suas…

CONTRATOS O código civil de 1916 e o de 2002 não apresentam nada que regulamente a transmissão de obrigações, a cessão de contrato, trata-se apenas de figura que se reserva de significativa importância para certos setores do comercio jurídico, fazendo-se apenas referencias em leis especiais, assim como dispositivos esparsos civis. A aplicação acontece, por exemplo, nos contratos de locação, fornecimento, empreitada, financiamento, especialmente, no mutuo hipotecário para aquisição da casa

A função social do contrato Histórico O Código Civil de 1916 foi o instrumento norteador das relações contratuais presentes em uma época cujas relações comerciais estavam tomando uma forma diferente da informal já presente na sociedade brasileira desde a segunda metade do século XIX. Ele era, sobretudo, um ordenamento jurídico que para dotar os contratos de legitimidade, privilegiava um dos mais arraigados termos da seara civil, o pacta sunt servanda. O significado deste termo é um…

são fundamentais como o dever da cooperação econômica, a administração do capital social e a responsabilidade com terceiros, também estão vinculadas as obrigações constantes do contrato social, que devem contribuir para a formação do capital social. O vínculo que une os sócios entre si perante a sociedade, se dá através do contrato. O objeto de propriedade do sócio da sociedade é a sua participação no capital social, cota ou ação. No entanto a limitação de responsabilidade dos cotistas…

Leis 3) Direito Civil: • pessoa física e jurídica; • obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil 4) Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria 5) Direito do Trabalho: • fundamentos legais; • admissão; • 13.º salário; • férias; • horas extras; • adicional noturno; • rescisão de contrato de trabalho; • insalubridade; • periculosidade 6) Direito Comercial: • os vários tipos de…

Indubitavelmente, a concepção clássica do contrato está sepultada, não sendo mais aceitável a célebre afirmação de Jean Joseph Bugnet, em tom axiomático: "eu não conheço o direito civil; eu apenas ensino o Código de Napoleão", numa alusão idolatrada aos postulados clássicos do direito privado, passando pelo Code até o Corpus Iuris Civilis. A ideologia do Estado Social, marcadamente intervencionista, cada dia mais tende a solapar a classificação quíntupla dos princípios contratuais…

jurídica 2 pessoas naturais, sendo uma menor Capital social: R$ 10.000,00 Intenção: Integralização de capital mediante bens e parcelamento Prazo de duração indeterminado Denominação XPTO-05 Ltda Administração feita por pessoa jurídica A Pessoa Jurídica criada não pode ser avalista em operação cambial Sócios não pretendem ter responsabilidade subsidiária entre si Primeiramente, com relação à legislação sobre o tema, registra-se que o Código Civil, em seus artigos 966 a 1.195…