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Thais Pires Bejar – Matricula: 201301557871






TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL





Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial do curso de Logistica da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para conclusão da referida disciplina.






Professor: Julio






São Paulo
2013

1. Qual é a diferença entreo direito e a moral?


R: O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado.
A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem viver.

2. Quais as fontes do Direito?


R: Leis, Doutrinas, Jurisprudência e Costumes.

3. Quais os elementos essenciais de um Contrato Social?



1 Que tipode sociedade mercantil adotado é a sociedade limitada;


2 A declaração precisa e detalhada do objeto social;


3 O nome e a qualificação dos sócios e administradores da sociedade, se eles forem nomeados no próprio contrato social;


4 O capital social, sua divisão entre os sócios e a participação deles nos lucros e perdas;


5 O endereço da sede e das filiais da sociedade;


6 Adeclaração de tratar-se de sociedade de prazo indeterminado ou determinado, e, neste caso, qual o prazo de duração;


7 A indicação de número, espécie e valor das quotas sociais;


8 Firma ou denominação.


4. Quando se aplica a Sociedade Simples?


R: É formada por pessoas que exercem profissão intelectual, literária, artística ou de natureza cientifica. Neste tipo de sociedade, osbens particulares dos sócios poderão ser executados por dividas de sociedade, mas apenas depois de executados os bens sociais, se estes forem insuficientes para saldar as dividas. Neste caso, os sócios responderam com o seu patrimônio social na proporção que participem das perdas sociais, salvo se houver no contrato social cláusula estipulando a responsabilidade solidária.

5. Defina o DireitoEmpresarial?


R: É definida como sociedade empresaria àquela que tem por objeto o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ou seja, considera-se sociedade empresarial a antiga sociedade comercial. Antes de iniciar a atividade econômica, o empresário ou a sociedade empresária, deverá inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis,a cargo das Juntas Comerciais, tendo como elemento essencial o nome empresarial( artigos 967, 968, 1.150 do Código Civil Brasileiro).

6. Diferença entre associação, fundação e sociedade?


R: A Associação não visa lucros já a Sociedade e a Fundação sim.

7. Quando ocorre a capacidade e a incapacidade civil?
R: Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercerdireitos. A capacidade é a regra, ou seja, pelo código civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil; a incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais, etc).


8. Prazo de direitos autorais?

R: Direitos autorais sobre a criação de um produto é de 20 anos. Nesse período, nenhuma outra empresa podefabricar aquele produto. Após esse tempo, o produto entra em domínio público, que significa que os direitos econômicos sobre a criação não são mais de exclusividade de nenhum indivíduo ou entidade. A mesma idéia vale também para outras criações, como por exemplo o livro. Neste caso, o livro entra em domínio público quando o prazo de proteção aos direitos excedeu (no caso do Brasil, esse prazo é de 70anos, contando um ano após a morte do autor), ou quando o autor é desconhecido.

9. Quais as modalidades características, vantagens e desvantagens de uma firma individual?
R: Empresa Individual é mais comum, conhecida como o Empresário Individual, que pode exercer sozinha a empresa perante o Fisco.
Vantagens : 
•  O controlo absoluto do proprietário único sobre todos os aspectos do...
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