Sociedade limitada

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SOCIEDADE LIMITADA: CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS, DISSOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO
Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina de direito empresarial curso Bacharelado em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador, sob a orientação do Professorº Edmilson Peixoto, turma 4A, turno noturno semestre 2011.2.SALVADOR
2011
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..................................................................................................................4
1.CONCEITO DA SOCIEDADE LIMITADA.....................................................................5
2.CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA...........................................................6
3.RESPONSABILIDADE DOSSÓCIOS............................................................................10
4.DISSOLUÇÃO....................................................................................................................14
5. DESTINAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO......................186.CONCLUSÃO.....................................................................................................................20
REFERÊNCIAS.....................................................................................................................21
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APRESENTAÇÃO
Este trabalho acadêmico trás em seu conteúdo: o conceito de sociedade limitada, como é constituída e como os sócios devem agir no caso de dissolução. Será tratada a importância deste tipo de sociedade na economia brasileira.
A sociedadelimitada apresenta características principais como a limitação da responsabilidade dos sócios, o que pode limitar possíveis prejuízos em caso do não sucesso da empresa e os sócios respondem em regra geral, pelo valor das suas quotas, ou seja, pelo capital subscrito e integralizado na sociedade, excluindo a possibilidade de seus bens pessoais. A segunda característica é o seu contrato que é estabelecidopor instrumento público ou particular e para que tenha validade perante a Lei se faz necessário que o objeto seja licito, o agente seja capaz e a forma legal.
Será abordada a questão da dissolução da sociedade onde apresentaremos as causa que podem vir a cessar as atividades da sociedade e os procedimentos a serem seguidos desde a cessar o seu funcionamento, passando pela fase de liquidação, epor fim extinguir a sociedade.
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1. CONCEITO DE SOCIEDADE LIMITADA
Podemos conceituar a sociedade limitada como aquela cujo capital social é dividido em quotas podendo ser elas iguais ou desiguais e as responsabilidades dos seus sócios é limitado ao valor das quotas, onde tos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Este tipo de sociedade tem um grande destaque na economiabrasileira, por se tratar de um tipo de sociedade comum. Isso se dá, devido algumas particularidades que atraem os seus empreendedores na hora da constituição, como por exemplo, a limitação das responsabilidades dos sócios, ou seja, os sócios podem limitar as perdas, já que em geral respondem apenas pelo capital social e não envolve o seu capital pessoal.
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2. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
Asociedade limitada constitui-se pela elaboração de um contrato social, o qual é estabelecido por instrumento público ou particular. Assim, havemos de destacar várias particularidades para que a constituição não seja contaminada com algum vício. Primeiramente, devemos lembrar que o contrato é plurilateral, e, após todo o processo, cria uma pessoa jurídica, a qual é capaz de assumir obrigações e exercerdireitos. Nessa orientação, cabe-nos enlaçar que há obrigações entre os participantes, e entre estes e a pessoa criada ficticiamente – principalmente quando vislumbramos a obrigação de integralizar as cotas para liberá-las. O vinculo entre os sócios notadamente é contratual, seguindo, assim, normas ditadas pelo direito contratual.
Para ser válido, qualquer ato jurídico deve ter agente capaz,...
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