Cp Capitulo 2

8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7…

organização do trabalho previstos neste Título IV do CP serão sempre julgados pela Justiça Federal? R: NÃO. Segundo entende o STJ, os chamados “crimes contra a organização do trabalho” (arts. 197 a 207 do CP) somente serão de competência da Justiça Federal quando ficar demonstrado, no caso concreto, que o delito provocou lesão à: • direito dos trabalhadores coletivamente considerados; ou • organização geral do trabalho. Ex1: o delito do art. 203 do CP prevê como crime “frustrar,…

Gestão de Obras e Segurança FEUP – 2013/2014 7. Noções Elementares sobre Orçamentos de Obras de Construção Civil 2/31 ÍNDICE 1. NOÇÕES GERAIS SOBRE ORÇAMENTOS 3 O que são orçamentos Como se organizam orçamentos Conceitos fundamentais Mapa de trabalhos e quantidades Preço de venda (unitário) de tarefas Realização de orçamentos 3 3 3 4 4 4 2. CÁLCULO DE PREÇOS DE VENDA DE ARTIGOS ORÇAMENTAIS Estruturas de custos na construção civil Como calcular preços…

______________________________________________ Professora Orientadora. Especialista Marinalva Almeida ______________________________________________ Prof. (a) Examinador 1 _____________________________________________ Prof. (a) Examinador 2 Dedico este trabalho acadêmico aos meus maravilhosos pais, Cristian Celio e Simone e ao meu filho…

Dispositivo: art. 123, do CP (Infanticídio) Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Comentário das especificidades: Apesar de estar inserido no capítulo de crimes contra a vida, o artigo em questão leva em alta consideração as condições psicológicas da parturiente, decorrente das alterações químico-hormonais, privilegiando este delito. -x- Dispositivo: art. 121, do CP…

Mecânica CAPÍTULO 3 – CONDUÇÃO UNIDIMENSIONAL DE CALOR EM REGIME ESTACIONÁRIO 3.1.1. Analogia com Circuito Elétrico Circuito Elétrico Circuito Térmico i R1 T∞1 h1 R2 T1 q L R3 T2 T∞2 h2 V i R el T q RT CAPÍTULO 3 – CONDUÇÃO UNIDIMENSIONAL DE CALOR EM REGIME ESTACIONÁRIO 3.1.1. Analogia com Circuito Elétrico Elétrico U i R el Condução Convecção Radiação Térmico T q RT T q  A L L R cond  A q  h A T 1 R conv  hA q  hr A T 1 R rad  hr A CAPÍTULO…

Introdução às Flutuações Econômicas CAPÍTULO 9 Introdução às Flutuações Econômicas slide 0 Objetivos Diferença entre curto e longo prazo Introdução à demanda agregada Oferta agregada no curto e no longo prazo Estudar como o modelo de demanda e oferta agregada pode ser usado para analisar efeitos de curto e de longo prazo dos choques CAPÍTULO 9 Introdução às Flutuações Econômicas slide 1 Crescimento do PIB Real dos U.S.A. 1960-2004 1960Mudança % dos trimestres…

objetivou trazer em linhas gerais as alterações trazidas com o advento da Lei 12.015/2009, conceituando os tipos de ações penais existem, bem como dispositivos legais alterados pela respectiva legis. O trabalho em questão versou ainda sobre artigos, capítulos e títulos que receberam novas nomenclaturas, ampliando o bem a ser tutelado, mostrando ainda, os dispositivos que foram revogados, adequando o Código Penal ao nosso cotidiano. Esta pesquisa justifica-se como contribuição à…

diverso. Art. 2o a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. c Arts. 1º a 3º do CP. Art. 3o a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. c c Art. 1º do CP. Arts. 4º e 5º da LICC. TíTULO II – DO inquéRiTO POLiCiaL Art. 4o a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território…

direito. • Natureza Juridica: o que significa para o ordenamento jurídico • Vida= legitima defesa mecânica • Proteção de bom= exercício regular de direito Concurso de agentes: Possibilidade de alguém praticar um crime com 2 ou mais pessoas. Coautoria: antes, durantes, após. Verbo nuclear do tipo. Participação: não participa na ação. Ex: empresta a arma do crime, deixou um portão aberto. Teoria adotada: monista. Teoria monista: aquela que diz que…