Cp Capitulo 2

Capa Sumário Títulos Capítulos Especiais Áreas Patrocinadores Capítulos Especiais A LISTA DAS AVES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO José Eduardo Simon1,2 1 FAESA – Campus II - Laboratório de Zoologia dos Vertebrados. Vitória, ES. Brasil. CEP 29030-001. E-mail: simon@ebr.com.br 2 Museu de Biologia Mello Leitão - MBML. Santa Teresa, ES. CEP: 29.650-000. Introdução Com extensão de 8.531.506 km2, o Brasil é o quinto maior país do mundo, ocupando nada menos do que…

quadrilha foi formada. Existindo a prática dos delitos em razão dos quais a quadrilha ou bando foi formado. Trata-se de infração permanente, crime autônomo, que independe dos crimes que vierem a ser cometidos pelo bando conforme interpretação do art. 288 do CP. Uma distinção entre o crime de quadrilha ou bando e a co-participação, é que na co-participação a conjugação de esforços é transitória ou momentaneamente para o cometimento de determinado crime. Quanto…

................................... 4 CAPÍTULO 1- PRATICAGEM NO BRASIL.................................................................. 5 1.1- Breve Relato Histórico ......................................................................... 5 1.2- Organização ........................................................................................ 8 1.3- Conselho Nacional de Praticagem ...................................................... 9 CAPÍTULO 2- O PRÁTICO.............................

também enriquecer meu conhecimento através de pesquisas tão significativas : FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL. PROFESSOR: CARLOS SEABRA – DIREITO PENAL NATAL 04/06/2012 Conteúdo Sumário 3 Introdução 4 DOS CRIMES CONTRA A HONRA 5 1 – CALÚNIA 6 2 –DIFAMAÇÃO 7 3 - INJÚRIA 8 EXCLUSÃO DO CRIME 9 ELEMENTOS DO TIPO. 10 CONCLUSÃO Introdução Os Crimes Contra a honra, relacionadas no nosso Código Penal, do Artigo 138 ao 145, nos faz entender e diferenciar algo que é tutelado…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

............................................................... 2 UMA NOVA MANEIRA DE VER OS GASES ................................................................................ 2 O NÚMERO DE AVOGADRO .................................................................................................. 2 GASES IDEAIS..................................................................................................................... 2 Trabalho com temperatura constante .............................

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Rogério Greco Capítulo 1 – Introdução à Teoria Geral da Parte Especial Capítulo 2 – Introdução aos Crimes contra a Pessoa Ao iniciarmos o estudo da Parte Especial do Código Penal, podemos perceber a preocupação do legislador no que diz respeito à proteção de diversos bens jurídicos. São onze os títulos existentes que traduzem os bens que foram objeto de tutela pela lei penal. Embora sendo datada de 1940, a Parte Especial do Código Penal foi…

1. DELIMITAÇÃO DA TEMÁTICA A Parte Especial do CP inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a…

since the second was absorbed by the first. Thus, there will be a discussion of the new interpretations of the rape crime. Keyword: Criminal Law Admendment, rape, pregnancy, vulnerable. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 CONCEITO DE CRIME 11 2 A NOVA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 12015/09 14 3 AS MUDANÇAS NOS POLOS DO TIPO PENAL 16 4 AS MUDANÇAS DOS OBJETOS MATERIAL E JURÍDICO DO TIPO PENAL 19 5 SITUAÇÃO DOS VULNERÁVEIS 21 6 INTERPRETAÇÃO DA NOVA REGRA PENAL 24 CONCLUSÃO 28

1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei ainda alterou o capítulo dos Crimes de Lenocínio ou qualquer outra forma de exploração sexual e os crimes