Crimes contra a honra

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FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL

Aluno: Damião Rogério Nogueira da Silva

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

NATAL
04/06/2012

ALUNO: DAMIÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Os Crimes Contra a Honra bem explícito em nossoCódigo Penal no Cap. V e nos arts. 138 ao 145, a finalidade é o esclarecimento quanto algo tão importante na vida de um ser humano que é sua honra. Nosso ordenamento nos mostra de forma clara e objetiva a tripartidação da honra e a diferenciação entre Calúnia, Difamação e Injúria. O objetivo desse trabalho é a obtenção de nota para 2α avaliação da disciplina de Direito penal, como também enriquecer meuconhecimento através de pesquisas tão significativas : FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL.
PROFESSOR: CARLOS SEABRA – DIREITO PENAL

NATAL
04/06/2012
Conteúdo
Sumário 3
Introdução 4
DOS CRIMES CONTRA A HONRA 5
1 – CALÚNIA 6
2 –DIFAMAÇÃO 7
3 - INJÚRIA 8
EXCLUSÃO DO CRIME 9
ELEMENTOS DO TIPO. 10
CONCLUSÃO

Introdução
Os Crimes Contra a honra, relacionadas no nosso Código Penal, doArtigo 138 ao 145, nos faz entender e diferenciar algo que é tutelado e garantido em todo nosso ordenamento jurídico começando pela constituição. Falar da Honra é algo que nos deixa prazerosos e também nos esclarece o avanço que nossa sociedade vem sofrendo ao longo de séculos, de como os povos antigos da Roma defendiam algo tão abstrato mas imprescindível na vida de qualquer ser humano suahonra.

Crimes contra a Honra

Introdução:

“Direito que tem o indivíduo de ser respeitado e a pretensão ao reconhecimento dos pressupostos necessários à sua função social”. (WELZEL)

Honra proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral.Os povos primitivos sempre conferiram especial ênfase à proteção da honra. O Código de Manu previa severas punições para as imputações difamatórias e para as expressões injuriosas. Em Roma, eram sancionadas as ofensas ao illesae dignatatis status, moribus comprobatus. Desde as mais remotas épocas, a honra era havida como umdireito público dos cidadãos, de modo que todos os fatos ofensivos a esse direito inseriam-se na noção ampla de injúria. Para o jurista italiano Adriano de cupis, a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva).Baseada a honra na dignidade da pessoa, inerente a sua própria condição, não se pode negar que, de acordo com o texto constitucional, o ataque à honra será aquele que o seja àquela dignidade, independentemente dos méritos ou deméritos ou qualquer outra circunstância.No Brasil, o Código Criminal do Império (1830), inspirado pelo modelo francês de 1810, tipificava a calúnia e a injúria (arts. 229 e 236, respectivamente). Já o Código Penal atual (1940) disciplina os crimes contra a honra em seu capítulo V, distinguindo a Calúnia (art.138), Difamação (art.139) e a Injúria(art.140). Adiante veremos cada definição dos crimes contra a honra.

1. Calúnia
Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena- detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º É punível, a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º Admite-se a prova da...
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