Resumo de processo penal v

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1983 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO PENAL V - PROFESSOR FERNANDO TADEU
Livro: Nucci

Requisitos do estado de necessidade: ...

Requisitos da legitima defesa:

Essencial: agressão injusta de um ser humano

• Ofendiculos: Privado

Ex: segurança, cerca elétrica

Natureza Jurídica: legitima defesa pré-ordenada, mecânica ou exercício regular do direito.

• Natureza Juridica: o que significapara o ordenamento jurídico

• Vida= legitima defesa mecânica

• Proteção de bom= exercício regular de direito

Concurso de agentes:

Possibilidade de alguém praticar um crime com 2 ou mais pessoas.

Coautoria: antes, durantes, após. Verbo nuclear do tipo.

Participação: não participa na ação. Ex: empresta a arma do crime, deixou um portão aberto.

Teoria adotada: monista.Teoria monista: aquela que diz que todos os que participam do fato respondem pelo crime, pela medida de sua culpa.

Exceção: teoria pluralista. Art. 218, a e 217, a.

Art. 229 Exploração Sexual

Passivo: quem sofre a conduta

Ativo: quem obriga, induz.

Objeto Jurídico/Bem Jurídico: tudo aquilo que for protegido abstratamente pela lei.

Objeto Material: tudo o que recai sobre a condutado agente (materialmente)

• Professor vai encaminhar apostila.

Art. 230, CP. Ex: cafetão.

• Dica: caput de cada artigo nos dá o bem jurídico/objeto jurídico do crime.

A prostituição no Brasil não é ilegal, mas sim a exploração.

Art. 229: casa de prostituição

Art. 230: rufião, cafetão

Art. 235/236, CP: Bigamia

Elemento objetivo: matar alguém

Elemento subjetivo:vontade, dolo.

• Suspensão condicional do processo: penas menores de 1 ano.

Art. 237, CP: conhecimento prévio de impedimento.



30/08/2012

Art. 242

O parágrafo único do art. 242 traz conjuntamente uma possibilidade de modalidade privilegiada e também uma causa de perdão judicial. Quando a modalidade privilegiada ela se dá por força da pena ser substituída de reclusão de 2 a 6anos para detenção de 1 a 2 anos. Quanto ao perdão judicial o referido artigo atende ao comando dado pela norma no art. 107 inciso 9 que prevê tal norma como uma causa de extinção de punibilidade. A aplicação de um ou de outro instituto dependera única e exclusivamente da sensibilidade do julgador.

Obs: quanto a modalidade privilegiada é possível afirmar que diante da pena mínima de 1 ano serápossível a aplicação do art. 89 da lei 9.099/95, que suspende o processo sobre certas condições, sendo certo que ao final cumprindo tais requisitos o agente terá extinto sua punibilidade.

• Pesquisar sobre suspensão condicional do processo e da pena!

Caso o magistrado observando o caso concreto observar as boas intenções reconhecendo a nobreza do ato em que tese seja crime pode eleaplicar o perdão judicial.

Art. 243 O delito previsto neste artigo, traz o núcleo “deixar” o qual deve ser interpretado no sentido de entregar, abandonar o seu filho ou de outrem em asilo de expostos ou outra instituição similar (pela expressão asilo de expostos deve se entender por local onde são entregues crianças abandonadas, a exemplo dos orfanatos). Tal expressão já caiu em desuso.

Quanto aosujeito ativo: pode ser praticado por qualquer pessoa porem se a conduta for praticada pelo pai ou pela mãe o crime se torna próprio.

Quanto ao sujeito passivo: continua sendo o estado de forma direta e indiretamente qualquer pessoa que seja prejudicada com as condutas praticadas.

Objeto jurídico: o estado de filiação

Objeto material: será certamente a pessoa (filho próprio ou alheio).Momento consumativo: se dá com o abandono efetivamente falando, quando a tentativa é admissível.

O delito do art. 243 também pode ser beneficiado com a suspensão condicional do processo

O crime é de ação penal publica incondicionada.

Art. 244

Vale sem justa causa!

• Estudar tipos de “prisão”

Atividade

Conhecedor da existência de mandado de prisão contra si, André, ao...
tracking img