REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE.

JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO

REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE – MS
2013
JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO

REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE.

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação metodológica do Prof.º José Manfroi, e orientação temática da Professora Doutora Rejane Alves de Arruda, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE – MS AGOSTO – 2013

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dra. Rejane Alves de Arruda

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Examinador (a) – Prof.

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Examinador (a) – Prof.

“Posso não concordar com nenhumas das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”
(Voltaire)

Dedico o presente trabalho a minha mãe, Tania Toledo, fonte de saber, ternura e de amor eterno.

RESUMO

Este trabalho monográfico objetivou trazer em linhas gerais as alterações trazidas com o advento da Lei 12.015/2009, conceituando os tipos de ações penais existem, bem como dispositivos legais alterados pela respectiva legis. O trabalho em questão versou ainda sobre artigos, capítulos e títulos que receberam novas nomenclaturas, ampliando o bem a ser tutelado, mostrando ainda, os dispositivos que foram revogados, adequando o Código Penal ao nosso cotidiano. Esta pesquisa justifica-se como contribuição à literatura acadêmico-científico e técnica na área do direito. Do resultado da pesquisa realizada ficaram evidentes