Direitos e Responsabilidades Democráticas

Nº 10 – João Taveira Formador Marco Manuel (CP 1) CP 1 – Direitos e Responsabilidades Democráticas 1. O que distingue o Homem dos outros animais? Começámos o módulo com a questão “O que distingue o Homem dos outros animais?”. Durante muitos anos foi considerado que os animais não pensavam, não tinham inteligência, entre outros conceitos normalmente atribuídos ao Homem. No entanto, com a observação das espécies animais, observou-se que algumas espécies, principalmente alguns símios, mostram comportamentos que anteriormente não lhes eram reconhecidos. Na sessão, observámos alguns vídeos. Num deles, os corvos que junto aos semáforos atiravam nozes para o chão para serem partidas por automóveis que passavam quando o sinal ficava “verde”, para depois as recolherem, provou a intencionalidade da acção e a capacidade de usarem “algo” em seu benefício. Também a observação de algumas espécies de macacos, cuja progenitora, mesmo após a morte de uma das suas crias, não a largou, levou os especialistas a colocarem a questão se não haveria algum sentimento superior. Observou-se ainda noutros grupos de primatas a utilização de ferramentas para caçarem, fazendo-o em conjunto. Esta situação levou a questionar outro dos mitos acerca do Homem, se seria também o único com capacidade de construir instrumentos e de cooperar em conjunto. Tudo isto tem levantado a questão sobre o que realmente distingue o Homem dos animais. Até à data, a principal diferença…

doenças ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. No regime do Código de Menores (Lei 6.697/79) havia a possibilidade de impor uma medida privativa de liberdade, como a internação (art 14,VI), a menores em situação irregular (art 1º,I), assim considerados não somente os autores de infração penal (art 2º, VI), mas aqueles com “desvio de conduta” em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária (art 2º, V). …

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA FICHAMENTO ­- COMUNICAÇÃO PÚBLICA 1ª Edição/2007 Setembro/2014 “A expressão comunicação publica (CP) vem sendo usada com múltiplos significados, frequentemente conflitantes, dependendo do país, do autor e do contexto em que é utilizada...” (pág: 1) “Em muitos países, o entendimento de CP está claramente identificado com a comunicação organizacional, isto é, a área que trata de analisar a comunicação no interior das organizações e…

educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 8º A lei estabelecerá: I - o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas…

............17 1.2 - A HISTÓRIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................19 1.3 - RELATO HISTÓRICO SOBRE OS MENORES CARENTES E ABANDONADOS NO BRASIL...............................................................................21 1.4 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 1° a 6° ................................26 ) 1.5 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTIGOS 1O A 6O .....................................31 2 - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; DO DIREITO À VIDA E À SAUDE…

JOSEANNE MARIA COSTA SINIMBU RENATA DE ALMEIDA PEDREIRA E SOUSA TATIANI CHRISTIE TURRIONI Turma A02 TROPA DE ELITE: A APOLOGIA E A DESMISTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA EM UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR Relatório Técnico-Científico Interdisciplinar apresentado às Disciplinas do 1° período do Curso de BachareladoGrade 2008/1 do Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, em Goiânia, maio/2008, para a obtenção de parte da nota de N2. GOIÂNIA MAIO DE 2008 SUMÁRIO…

VASCONCELOS DA SILVA O BULLYING NAS ESCOLAS INTERFERE NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS INDIVIDUOS? Rio Branco 2010 ALEXANDRE JEFERSON DOS REIS MELO JOSEPH STEFANO MAIA LUCI-HELEN VASCONCELOS DA SILVA O BULLYING NAS ESCOLAS INTERFERE NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS INDIVIDUOS? Projeto de pesquisa sobre o Bullying apresentado para a obtenção parcial da N2, sob a orientação da prof. Marisol. Rio Branco 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

da Banca Examinadora ____________________________________ Profª Drª. Beatriz Vargas R. G. de Rezende (FD/UnB) Membro da Banca Examinadora ____________________________________ Profº Me. Mamede Said Maia Filho (FD/UnB) Membro Suplente da Banca Examinadora 4 Dedico este trabalho ao meu Lindo Deus; ao meu marido Renzo, que eu conheci na sala A110 da Faculdade de Direito da UnB; aos meus pais, pois este curso foi um sonho deles, antes de ser meu; à família Dallago, em…

sendo o pensamento e a manifestação do pensamento da pessoa em desenvolvimento. Abrange, não só as atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, mas, também, a convicção filosófica e política. “III - crença e culto religioso”; No mesmo sentido dos incisos já explanados, compete aos pais ou responsável, na própria educação do ser humano em desenvolvimento, orientar-lhe e respeitar-lhe quanto aos ensinamentos e suas opiniões religiosas. Pode-se ser compreendida…

jurídica distinta da pena privativa de liberdade, deve-se reconhecer que também são distintos os prazos prescricionais; 4. A sessão em que realizado o julgamento da causa pode ser considerada como marco interruptivo da prescrição, uma vez que em tal data a prestação jurisdicional penal condenatória tornou-se pública. Logo, para fins do art. 117, IV, do CP, considera-se publicado o acórdão condenatório na data em que realizada a sessão de julgamento pelo Tribunal, havendo aí a…