Convenções Coletivas De Trabalho

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO EAD- POLO MACEIÓ TURMA(ME 0005): MACEIÓ-NOVEMBRO/2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ 2012 O Direito do Trabalho encontra grande divisão em seu estudo, quais sejam, o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, cada um deles, como não poderia deixar de ser, possui características próprias, e é assim em razão da natureza das relações trabalhista que cada um regula. O tema concernente ao Direito Coletivo do Trabalho demanda atenção…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas…

Inicialmente explica-se que o direito do trabalho divide-se em dois segmentos, sendo eles: direito individual e direito coletivo. Não se aprofundando nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo destaca-se pela hipossuficiência do empregado, sendo a lei, seu grande aliado na busca do equilíbrio entre empregado e empregador. Por outro lado, o direito coletivo é construído a partir de uma relação jurídica teoricamente equivalente, envolvendo empregadores pelos seus…

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa serviu de

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

1) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O direito do trabalho é constituído de dois grandes segmentos: o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, cada qual com teorias, princípios, instituições, regras, institutos próprios. O Direito Individual do Trabalho é destinado à regulação do contrato de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Essa relação é marcada pela desigualdade social e econômica, originando a necessidade de

MARTARELLO TOLEDO GESTÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO RIO VERDE – GO 2014 JÉSSYKA MARTARELLO TOLEDO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade de Rio Verde, sobre Direito Coletivo do Trabalho, para disciplina de Gestão das Relações de Trabalho, sob orientação do professor: Sirlene Zanon. Orientador: Prof. SIRLENE ZANON RIO VERDE – GO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA 3 3.1.…

regular as relações coletivas de trabalho, que abrangem os direitos e os interesses de toda a categoria econômica e profissional. É por meio dele que as categorias podem regulamentar os seus próprios direitos por meio da negociação coletiva. O direito coletivo abrange o estudo dos entes sindicais, responsáveis pela defesa dos direitos e interesses da categoria. Ainda, é aqui que se estuda a greve, enquanto meio de autodefesa na composição dos conflitos coletivos. Este trabalho tem por…