Convenções Acordos E Dissídios Coletivos

Desemprego 37 11. PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador 37 12. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 38 13. Estabilidade e garantia de emprego 39 14. Segurança e Medicina no Trabalho 41 15. Rescisão Contratual 45 16. Direito Coletivo do Trabalho 51 1 pag. pag. pag. pag. pag. pag. pag. Resumão Legislação Trabalhista 17. Justiça do Trabalho 55 18. Processo Judiciário Trabalhista 59 19. Ministério Público do Trabalho 71 20. Direito…

representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do…

Entra o Operador Portuário . . 22 CAPÍTULO III 3.1 –O Judiciário Trabalhista frente a maior demanda dos conflitos na relação Portuários x Operadores. . . . . . . 25 CAPÍTULO IV 4.1 – A busca por maior eficácia na solução dos conflitos coletivos . 28 2.8 – A Arbitragem: um modelo atual para os conflitos do trabalho . 31 2 – CONCLUSÃO . . . . . . . . . 41 3 – BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . 44 A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS…

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…

força de trabalho por um período de tempo determinado. Assim, o trabalho pode ser executado por unidade de produção, horas, dias, semanas, quinzenas, um mês ou meses, ou por tempo indeterminado, desde que as partes empregado e empregador estejam de acordo. O termo salário deriva do latim salarium argentum, "pagamento em sal" – forma primária de pagamento oferecida aos soldados do Império romano (27 a.C. - 192 d.C.). O salário ou remuneração pode ser definido como um conjunto de…

entende por Relações trabalhistas? Dê o conceito e os objetivos desse subsistema de RH. São as relações coletivas entre as empresas, os funcionários, os sindicatos e o estado, cujo objetivo é as regulamentações legais, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. 2. Quais são os objetivos dos sindicatos dos empregados? É a defesa e a promoção dos interesses total ou parcialmente comuns da…

seu retorno não deve ser computado como jornada de trabalho salvo locais de difícil acesso. Acordos ou convenções coletivas podem ser firmados para facilitar o transporte do empregado ao local de trabalho. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. As horas extras devem ser pagas com adcional de 20% obrigatoriament,…

a obrigatoriedade de sindicato único de determinada categoria, com base regional. Existe estabilidade no emprego para o dirigente sindical, nos termos do art. 8º, VIII da CF/88(1). A justiça competente para as ações de cumprimento do acordos e convenções coletivas de trabalho, nos termos da lei nº 8.984/95, é a Justiça do Trabalho. A lei que disciplina a substituição processual pelo Sindicato, é a lei nº 8.73/90. "O sindicato cumpre funções que, embora variando de amplitude…

instituição. SINDICATOS Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado que têm base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias de trabalhadores. Os sindicatos defendem os direitos e interesses, coletivos ou individuais, de uma categoria profissional. Em questões judiciais ou administrativas os sindicatos representam e defendem os interesses da categoria. Além disso, os sindicatos mantêm serviços de orientação sobre direitos trabalhistas…

através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A) apenas em atividades de caráter transitório B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo C) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista D) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou…