Convenções Acordos E Dissídios Coletivos

sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, fazendo prevalecer a vontade da coletividade; nascem as greves para reivindicar seus direitos, dando margem, assim, ao aparecimento dos contratos coletivos de trabalho (celebrados entre grupos, categorias, classes de trabalhadores). Os contratos coletivos de trabalho continham regras que protegiam os trabalhadores como, por exemplo, a limitação da jornada. 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, desde o final…

interpretações das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, assim como nas decisões judiciais, a fim de realizarmos um trabalho de análise e orientação para que as decisões sejam tomadas, visando o menor risco possível para a empresa e, desta forma evitar reclamações e passivo trabalhista. Participamos de negociações coletivas assessorando as Empresas, em qualquer localidade dentro do território nacional, para reajustamentos salariais com base nos acordos sindicais e acordos de PLR,…

LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 JÉSSICA DE JESUS LIMA MANOEL BILUCA ANDRADE NETO NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 RESUMO Com fulcrono posicionamento…

salários, surgindo conflitos trabalhistas, principalmente coletivos. Os obreiros paralisavam a produção, como mecanismos de autodefesa. Só retornavam ao trabalho quando uma das partes cedesse em suas necessidades. O estado não intervinha. Mais tarde verificou que era necessário para solucionar os conflitos, pois, arrecadava menos impostos. Havia conturbação social, prejudicando a ordem interna. O Estado ordenou que as partes chegassem a um acordo imediatamente. Conciliação obrigatória.…

............................................................................................ 17 3.4 Sentenças Normativas......................................................................................................... 17 3.5 Convenções e Acordos Coletivos ....................................................................................... 18 3.6 Regulamentos de Empresa.................................................................................................. 18 3.7…

................................................................ 24 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 25 4 INTRODUÇÃO O sindicato visa atender determinados interesses coletivos, deste modo, a contribuição sindical é cobrada do empregado e empregador, assim conforme o próprio nome diz é uma “contribuição”, logo, é uma espécie de auxílio que alguém prestará a outra, esta que não possui um determinado objetivo.…

TRABALHO DIREITO COLETIVO DE TRABALHO Direito Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo…

CLT - Artigo 587 convenção e acordo - depósito para registro e arquivo 8 dias CLT - Artigo 614 convenção e acordo coletivos (duração) 2 anos CLT - Artigo 614, § 3º convenção, acordo ou sentença normativa - instauração de dissídio coletivo 60 dias CLT - Artigo 616, § 3º convenções e acordos - fixação de cópias no sindicato 5 dias CLT - Artigo 614, § 2º convenções e acordos - prazo de entrada em vigência 3 dias CLT - Artigo 614, § 1º convenções e acordos por revisão e…

Direito Coletivo do Trabalho O desenvolvimento do tema requer duas observações preliminares, voltadas para seu conteúdo. A primeira delas diz respeito ao significado da expressão Direito coletivo do Trabalho. Trata-se, na realidade, de uma das divisões do Direito do Trabalho e não de ramo de direito autônomo ou de tendência a tornar-se autônomo. Daí que os princípios objeto da dissertação, apesar de seu relevante nível de especificidade, são de fato, princípios do Direito do…

Atividade Colaborativa Aula-tema 7 – Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo. SUMÁRIO Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas INTRODUÇÃO 1. Sujeitos das Relações Coletivas 2. Funções da Negociação Coletiva 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 4. Conflitos Individuais e Coletivo 5. Negociação Individual e Coletiva do Trabalho 6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 7. Representação dos…