Processo de conhecimento do trabalho

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PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO






O Processo do trabalho é onde o direito do trabalho é aplicado.

Com a evolução do direito processual, eu passo a executar o meu direito trabalhista. Eu posso executar o que esta prescrito. No direito do trabalho. Há duas coisas que não prescrevem o fundo de garantia e o meu registro na carteira profissional


O trabalho era tido comoatribuição dos escravos e dos servos. Os nobres não se dedicavam ao trabalho. Com a revolução Industrial, passaram a ser utilizadas máquinas de produção, surgir novas condições de trabalho e diminuição de salários. Os operários passaram a se reunir para reivindicar novas condições de trabalhos novos salários, surgindo conflitos trabalhistas, principalmente coletivos. Os obreiros paralisavam aprodução, como mecanismos de autodefesa. Só retornavam ao trabalho quando uma das partes cedesse em suas necessidades. O estado não intervinha. Mais tarde verificou que era necessário para solucionar os conflitos, pois, arrecadava menos impostos. Havia conturbação social, prejudicando a ordem interna. O Estado ordenou que as partes chegassem a um acordo imediatamente. Conciliação obrigatória. Após houve amediação, o Estado mandava um representante para negociar ou participar das negociações. Após designou um Árbitro para julgar a controvérsia entre as partes. Assim, timidamente, inicia o Direito Processual do Trabalho, como forma de solucionar os Conflitos Trabalhistas.

França. Conseils de Prud homes, início dissídio individual dos trabalhadores resolvido pela arbitragem. Eram homens prudentes,sisudos ou íntegros, de alguma sabedoria e conhecedores em certa matéria. Na época das Cooperações de Ofício, esses homens eram eleitos para administrar ou organizar os fatos, por serem confiáveis. Em 1426, em Paris, o Conselho designou 24 homens para colaborar com o Magistrado Municipal, visando resolver questões entre fabricantes de seda e Comerciantes. Em 1776 foram extintos, passando ostribunais comuns a decidirem as questões. Em 1803 fora facultado ao Prefeito de Polícia de Paris, a resolver estas questões, entretanto, não tinham conhecimento suficiente ou experiência para resolver tais conflitos. Napoleão Bonaparte esteve na cidade de Lion, sendo que novamente os fabricantes de seda pediram a instalação dos conselhos dos homens, após funcionou muito bem, sendo espalhados pordiversas cidades francesas. Com a lei de 25 05 1848, os trabalhadores passaram a integrar este Conselho. Não era obrigatória a presença de advogados e hoje também não, sendo as partes convocadas por carta de forma simplificada, designando dia, hora e local de audiência, sendo a matéria julgada de conflitos individuais decorrentes do contrato de trabalho.

Portugal - em 1977 os tribunais do trabalhopassaram a pertencer ao Poder Judiciário conforme o artigo 85 da Lei 82 de 06 12 1977 compõem os Tribunais de primeira instância. ''Juízes sociais'' oriundos das associações patronais e de trabalhadores que apreciam exclusivamente de matéria de fato.

Estados Unidos - tem um sistema com poucas leis, mas, muitos acordos entre os sindicatos e as empresas. Os contratos coletivos desempenhamimportante papel, sendo solucionados pela arbitragem. O árbitro não pertence ao Poder Judiciário, é um particular escolhido pelas partes.

Os conflitos individuais são resolvidos pela arbitragem privada escolhida pelas partes, mas, geralmente patrocinada pelos sindicatos, pois é muito oneroso seu custo para o particular. Para a solução dos conflitos coletivos, a arbitragem é facultativa, após atentativa de conciliação obrigatória. Normalmente, as controvérsias coletivas são solucionadas por meio de acordos ou convenções coletivas.

São muito poucos os conflitos em matéria trabalhista que são levados ao judiciário.



22 08 2012



Princípios do Direito Processual do Trabalho



-Da proteção. Mais favorável, em caso de dívida, vale o princípio do protecionismo e é de âmbito...
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