Convenções Acordos E Dissídios Coletivos

atividades por tempo indeterminado, objetivando o atendimento de suas reivindicações, dentre as quais a concessão de reajuste salarial de 20% sobre os salários do referido mês. Como o sindicato dos bancos não aceitou as reivindicações, propôs dissídio coletivo de greve que culminou na declaração da ilegalidade da greve pela Justiça do Trabalho. A greve durou exatamente 90 (noventa) dias. Diante dos fatos relatados, responda as questões abaixo: a) Os bancários que paralisaram suas…

é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional. Divisões do direito do trabalho Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do direito do trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege…

singular, pois nenhuma outra fonte formal se iguala a ela em autenticidade. Ex.: Convenção ou Acordo Coletivo. b) Fontes Estatais ou Heterônomas São aquelas que originam a norma jurídica de fora para dentro, em relação à vontade individual dos sujeitos da relação de trabalho, daí serem providos de império capaz de submetê-la (a relação de trabalho) à sua disciplina. Assumem a feição de fonte plural, de acordo com o organismo gerador da norma imperativa. 2.2.1. Subclassificação…

interpretações das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, assim como nas decisões judiciais, a fim de realizarmos um trabalho de análise e orientação para que as decisões sejam tomadas, visando o menor risco possível para a empresa e, desta forma evitar reclamações e passivo trabalhista. Participamos de negociações coletivas assessorando as Empresas, em qualquer localidade dentro do território nacional, para reajustamentos salariais com base nos acordos sindicais e acordos de…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aprovada por assembléia tem o escopo específico de subsidiar os custos com as negociações coletivas da categoria ou ainda, participação do sindicato em dissídio coletivo. É impositiva a todos integrantes da categoria, filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da contribuição sindical patronal ou da assistencial, a contribuição associativa é uma espécie…

b. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho. c. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho. d. a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo. e. os acordos coletivos são os acordos firmados entre

comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa quanto ao cabimento do recurso extraordinário, sendo portanto, aplicável o art. 102, III, da…

.......................................................... 24 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 25 INTRODUÇÃO O sindicato visa atender determinados interesses coletivos, deste modo, a contribuição sindical é cobrada do empregado e empregador, assim conforme o próprio nome diz é uma “contribuição”, logo, é uma espécie de auxílio que alguém prestará a outra, esta que não possui um determinado objetivo.…

créditos II.1 - Base de cálculo II.2 - Acordo conciliatório II.3 - Reconhecimento de vínculo empregatício II.4 - Base de cálculo do reclamado II.5 - Apuração da base de cálculo do segurado empregado II.6 - Não reconhecimento do vínculo empregatício II.7 - Período de apuração do fato gerador II.8 - Atualização monetária III - Prazo de recolhimento IV - Assistentes técnicos - Peritos e advogados V - Comissão de Conciliação Prévia (CCP) VI - Dissídios coletivos VII - Exemplo…

EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Convenção Coletiva da Categoria Sindical Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado,…