Direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (393 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Os bancários se reuniram em assembleia e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado, objetivando o atendimento de suas reivindicações, dentre as quais a concessão de reajuste salarialde 20% sobre os salários do referido mês. Como o sindicato dos bancos não aceitou as reivindicações, propôs dissídio coletivo de greve que culminou na declaração da ilegalidade da greve pela Justiçado Trabalho. A greve durou exatamente 90 (noventa) dias. Diante dos fatos relatados, responda as questões abaixo:
a) Os bancários que paralisaram suas atividades em razão da greve têm garantido opagamento dos salários desses 90 (noventa) dias? Justifique informando se a greve acarreta na suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
Não, os bancários terão seus dias descontados pelos diasparados. Segundo o artigo 7º da lei 7783/89, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudoarbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

b) Os bancos poderiam romper o contrato de trabalho dos empregados bancários durante o movimento grevista?
Não, pois segundo o Art. 7, § único da Lei7783/89, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

c) O empregadorpoderia ter contratado trabalhadores substitutos durante a greve?
Sim, pois segundo o Art. 9º, § único da Lei 7783/89, não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, odireito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

(OAB/FGV – 2010.2) Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
(A) Acordocoletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das...
tracking img