Direito do trabalho resumido, explicado
28167 palavras
113 páginas
ResumãoLegislação Trabalhista
RESUMO
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Conteúdo
1. Relações de Trabalho
02
2. Contrato Individual de Trabalho
04
3. Contratos Especiais de Trabalho
pag.
pag.
4. Jornada de Trabalho
pag.
5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho
pag.
6. Férias
pag.
7. Remuneração e Salário
pag.
8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35
9. Salário – Família
pag.
pag.
09
14
19
24
28
36
10. Seguro – Desemprego
37
11. PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
37
12. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
38
13. Estabilidade e garantia de emprego
39
14. Segurança e Medicina no Trabalho
41
15. Rescisão Contratual
45
16. Direito Coletivo do Trabalho
51
1
pag. pag. pag. pag. pag. pag. pag.
Resumão
Legislação Trabalhista
17. Justiça do Trabalho
55
18. Processo Judiciário Trabalhista
59
19. Ministério Público do Trabalho
71
20. Direito Internacional do Trabalho
74
21. Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
77
22. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
79
23. Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados
80
Alexandre José Granzotto
2002
pag. pag. pag. pag. pag. pag. pag.
Julho a Outubro /
RESUMÃO - LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA
1. RELAÇÕES DE TRABALHO
Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT).
EMPREGADOR:
É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os
PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE
2
Resumão
Legislação Trabalhista
BENEFICÊNCIA, as ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
EMPREGADO: toda pessoa física que prestar serviços de