Convençoes Coletivas De Trabalho Livro Direito Do Trabalho Sergio Pinto Martins

em todas as áreas do Direito por serem normas de ordem pública, de eficácia imediata e inderrogáveis. Cabe ainda destacar que, quando inseridos na Constituição, os princípios, além das funções já citadas, possuem o propósito específico de revogar as normas anteriores e invalidar as posteriores que sejam com eles incompatíveis. (ROCHA, 2009, p. 29) 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Podem-se enumerar, em rol não exaustivo, os seguintes princípios do trabalho: 1.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA LEI N.8.745/93. PATRÍCIA GOMES CORREIA | | |

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

*Evelyn Maysa Santana Alves Almeida Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Tiradentes (UNIT) Advogada em Aracaju/SE **Sergio Torres Teixeira Juiz do Trabalho da 6° região. Professor da UFPE e UNICAP. Doutor em Direito pela UFPE. A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO DO MONTANTE REPARATÓRIO Evelyn Maysa Santana Alves Almeida* Sergio Torres Teixeira** SUMÁRIO: I – Introdução; II –…

Faculdade de Direito Organização Sindical Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário apresentado à Faculdade…

.................................................................................................5 4.REFERÊNCIAS.........................................................................................................6 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido através de uma entrevista com o sócio gerente das lojas Condessa, nele apresentaremos as formas como a gestão de talentos é coordenada no grupo. Atualmente as lojas estão situadas nas cidades de Colatina - ES, São…

NO CONTEXTO EDUCACIONAL ATUAL E O EXCESSO DA JORNADA DE TRABALHO Uberlândia – MG 2014 Roosevelt Arantes Camargos Junior A PROFISSÃO DOCENTE NO CONTEXTO EDUCACIONAL ATUAL E O EXCESSO DA JORNADA DE TRABALHO Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada, como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Docência Superior, sob a orientação da Professora Aline Sampaio de Oliveira. Uberlândia – MG 2014 Resumo Este trabalho tem por finalidade a analise das questões que…

no país e o trabalho livre e assalariado, está diretamente relacionado às mudanças na economia da época, passando de agrário-exportadora para uma economia industrializada, com a redução de postos de trabalho e excesso de mão-de-obra, gerando, portanto o desemprego. No início do século XX, a grande maioria dos trabalhadores era explorada sem qualquer direito ou proteção legal, surgindo assim a necessidade de uma representação legal contra tantos abusos. Eram comuns as jornadas de trabalho…

relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua. MARTINS, descreve terceirização como a possibilidade de contratar terceiro para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa. Segundo MACIEL, a terceirização define-se como a contratação feita por uma empresa de serviços, de trabalho a ser prestado por uma pessoa física (profissional autônomo), ou pessoa jurídica, empresa especializada…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE ..... _________, vem, por seu advogado in fine, conforme anexa procuração, Apresentar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra _______ CNPJ ________, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos adiante elencados: 1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em, __, para exercer a função de Auxiliar de Serviço Gerais, sendo demitido imotivadamente em ___, como prova TRCT em anexo. 2. DESVIO DE FUNÇÃO Em que…