Convencional E Voluntaria

Resíduos Sólidos 12 2.4 IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 13 2.5 ASPECTOS FAVORAVEIS E DESFAVORÁVEIS 15 2.6 TIPOS DE COLETAS SELETIVA 16 2.6.1 Coleta Porta A Porta 17 2.6.2 Coleta Seletiva Em Postos De Entrega Voluntária (Pevs) 19 2.6.3 A Coleta Por Catadores 20 2.7 CUSTOS 21 2.8 ADOÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 22 2.8.1. Coleta Seletiva Em Sorocaba 22 3 METODOLOGIA 24 3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA 24 3.2 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS 24…

pagamento é o “accipiens”. Para que o pagamento ocorra é necessário analisar se existe um vínculo contratual e se há prazo, local e modo para que este seja feito. Accipiens. A regra geral diz que o credor receberá, porém o representante legal (convencional ou judicial) ou o herdeiro também poderá receber. Exceções: O art. 308 determina que caberá ratificação por parte do credor quando o pagamento for feito a pessoa que não tinha direito de receber. Quando ficar comprovado que o…

qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do imóvel ao COMODANTE. Observação: se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado (art. 581 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil). CLÁUSULA…

qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do imóvel ao COMODANTE. Observação: se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado (art. 581 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil). CLÁUSULA…

e o clima aonde vai se decompor, enquanto a sacola biodegradável de origem vegetal á base de resina á partir do milho e da cana de açúcar que desenvolvemos, leva no máximo 18 meses para se decompor. JUSTIFICATIVA Existem muitas iniciativas voluntárias, relacionadas com o desenvolvimento sustentável, que são mantidas por empresas de setores específicos como indústrias, hotéis, seguradoras, das quais grupos de empresas mais importantes desses setores participam. Organizações foram…

PROCURAÇÃO Diferentemente do testamento, adoção e exercício do direito de voto, o casamento pode ser celebrado via procuração. Trata-se, em verdade, de uma forma de casamento realizado por meio de um mandato, ou seja, de um contrato de representação voluntária, configurando, a procuração, apenas como o instrumento delimitador dos poderes do procurador ou mandatário. (não há se confundir mandato com procuração). Art. 1.542, CC: o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por…

tratarmos do Estado e do Direito, esta recebe o nome de justiça política. A justiça subjetiva, ou pessoal, por sua vez, significa “aquela honradez que não cumpre as exigências da justiça institucional apenas ocasionalmente e por medo de castigos”, mas voluntária e constantemente, habitualmente. Neste sentido, a justiça é abordada como uma virtude moral. Mesmo em condições de desigualdade, uma pessoa justa é aquela que, haja ou não uma pressão, agirá de forma a não enganar outras pessoas,…

pagar-te-ei a dívida se a próxima colheita não me trouxer prejuízo. Evidentemente, o resultado de uma colheita é sempre incerto. A incerteza não deve existir somente na mente da pessoa, mas na realidade. Há de ser, por essa razão, objetiva. A condição voluntária (conditio facti) é estabelecida pelas partes como requisito de eficácia do negócio jurídico. A condição legal, é estabelecida por lei. As condiciones iuris são pressupostos do negócio jurídico e não verdadeiras condições, mesmo…

o uso esperado.”(2) O FSIS (US Food Safety Inspection Service) e o IFPRI (International Food Policy Research Institute) consideram que apenas caberão no Food safety os perigos acima referidos mas que resultaram de contaminação acidental, não-voluntária(3). Se a contaminação for intencional sairá do âmbito da Food safety, havendo que acrescentar o perigo radiações e passando a designar-se Food biosecurity. FOOD SECURITY O conceito de Food security surgiu na década de 70,…

de ambos ou de cada um sobre os bens trazidos ao casamento e os adquiridos durante a união conjugal. O regime aplicável a cada união conjugal depende da escolha feita pelos nubentes, podendo ser um conjunto de normas cogentes e de estipulações convencionais, ou apenas de normas legais, quando não for exercida a escolha. 2. Princípios norteadores do regime de bens a) princípio da liberdade na estipulação do regime b) princípio da variedade de regimes c) princípio da indivisibilidade do…