contrato de comodato

CONTRATO DE COMODATO

Rafael da Silva, brasileiro, Solteiro, Empresário com Cédula de Identidade RG sob nº 069213110, órgão expedidor SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº 81786115 residente e domiciliado nesta Capital, à rua Dom Xisto,n. 343, Bairro Dom Henrique, Fortaleza-Ce, CEP n. 692109-690 doravante denominado COMODANTE e, Pedro de Castro brasileiro, casado, comunhão parcial de bens, Engenheiro com Cédula de Identidade RG sob nº 9010692311, órgão emissor SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº 51186718, residente e domiciliado nesta Capital, á rua Bento n. 788, Bairro Cidadão, Fortaleza-CE, CEP 960910-926 doravante denominado COMODATÁRIO, pelo presente Contrato de Comodato as partes acordam o seguinte:
Observação: tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda (art. 580 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).

DO OBJETO DO CONTRATO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de comodato é um apartamento edificado para dois veículos objeto da matrícula n° 71507 da Circunscrição 5 Imobiliária de Fortaleza, o imóvel de propriedade do COMODANTE e que neste ato tem sua posse transferida ao COMODATÁRIO para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação situado na Rua Boteco,32,ap 104,Fortaleza.CE,tem 120 M2,dois quartos,suíte,dependência de empregada, área de serviço para dois veículos do imóvel.
Observação: o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto (art. 579 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil). Segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguêsa, Michaelis, entende-se por tradição: "7 Ação pela qual se faz a entrega real ou fictícia da coisa que é objeto de um contrato".

DO PRAZO:
CLÁUSULA SEGUNDA: O COMODANTE dá ao COMODATÁRIO o imóvel objeto deste contrato pelo prazo determinado de 12 meses, sendo que ao término deste o presente